A aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não alterará o esquema de segurança que o acompanha desde que assumiu o cargo. Embora encerre suas atividades na Corte nesta semana, Barroso continuará a contar com proteção institucional de forma vitalícia, conforme decisão recente do próprio tribunal, que estendeu o benefício aos ministros aposentados.
O Supremo considera o policiamento e o monitoramento de risco indispensáveis diante do aumento de ataques e ameaças contra o Judiciário. Segundo fontes internas, episódios recentes mostraram a necessidade de reforçar a proteção de magistrados, inclusive fora do ambiente de trabalho, em deslocamentos aéreos e compromissos públicos.
Em junho deste ano, o plenário do STF decidiu, por unanimidade, durante sessão administrativa virtual, que ex-ministros teriam direito à segurança permanente, caso manifestem interesse. Até então, a proteção era limitada a trinta e seis meses após a aposentadoria, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. A medida foi tomada a partir de um pedido do ex-presidente da Corte, Marco Aurélio Mello, que defendeu a “continuidade do serviço, sem limitá-lo no tempo”.
Dos ministros aposentados, apenas Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski solicitaram a manutenção do esquema de segurança. Outros, como Rosa Weber e Celso de Mello, optaram por abrir mão do benefício. Em seu voto favorável à ampliação da medida, Barroso destacou o aumento das ameaças contra o tribunal nos últimos anos. “Desde 2014, a exposição pública e os riscos a que estão sujeitos os ministros do Supremo aumentaram consideravelmente, o que se evidenciou por meio de episódios recentes de ameaça e tentativa de agressão contra membros desta Corte”, afirmou.
O ministro também justificou que a visibilidade da função mantém os magistrados em situação de vulnerabilidade mesmo após deixarem o cargo. “Dado o grau de visibilidade do tribunal, mesmo após a aposentadoria, esses magistrados permanecem expostos a perigos que decorrem diretamente do exercício da função pública. Por isso, entendo que se justifica a extensão da oferta de serviços de segurança institucional por período mais prolongado.”
Barroso anunciou sua saída antecipada na última quinta-feira, dia nove, e afirmou que pretende se dedicar à vida acadêmica, dividindo-se entre Brasília e o Rio de Janeiro, onde leciona na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Poderia permanecer na Corte até 2033, mas decidiu encerrar sua trajetória antes. “Sou uma pessoa apaixonada pelo Brasil. Eu não estou abandonando o Brasil”, declarou. “Não tenho nenhuma pretensão, nem de embaixada nem de coisa alguma. Nunca insinuei ao presidente Lula que queria, nem pedi.”
Durante os dois anos em que presidiu o STF, Barroso foi o ministro que mais utilizou aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens oficiais, deslocando-se entre Brasília, Rio e São Paulo — algo previsto em lei para chefes de Poder.
Foto: Victor Piemonte/STF
