O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão de Divanio Natal Gonçalves, um dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro, após constatar que houve erro no monitoramento das medidas cautelares impostas pela Justiça. O réu estava preso desde abril, quando a Vara de Execuções Penais de Uberlândia informou que ele teria descumprido obrigações como o uso de tornozeleira eletrônica e o comparecimento semanal à Justiça.
Segundo o ministro, a prisão foi decretada em setembro de 2024, mas só executada meses depois. Entretanto, Moraes reconheceu que o controle das medidas não era responsabilidade da Vara que comunicou o suposto descumprimento. “A despeito das violações informadas pelo Juízo da Execução de Uberlândia/MG, que motivaram a decretação da prisão, a nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares estava sendo fiscalizado por outro juízo, o da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia/MG”, escreveu o ministro.
Gonçalves havia sido preso originalmente em 2023 no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército. Naquele ano, obteve liberdade provisória mediante o cumprimento de restrições determinadas pelo STF, incluindo o uso de tornozeleira e o comparecimento periódico à Justiça. Em maio de 2023, ele foi formalmente denunciado por incitação ao crime e associação criminosa.
De acordo com a defesa, as obrigações estavam sendo acompanhadas pela Vara de Precatórios, e não pela Vara de Execuções, o que gerou a confusão que levou à prisão. “Meu cliente estava em casa e com a tornozeleira no momento em que foi preso. Houve um erro evidente da Justiça local”, afirmou a advogada Tanieli Telles.
Na segunda-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da liberdade do réu. Com base nas informações apresentadas, Moraes determinou a imediata soltura de Divanio Natal Gonçalves, reconhecendo a falha processual no caso.
Foto: Luiz Silveira/STF
