A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) marcou para terça-feira, 21, às 10h, a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2025 (PLN 2/2025). Segundo o presidente do colegiado, senador Efraim Filho (União-PB), o Poder Executivo ainda poderá apresentar sugestões finais ao relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que servirá de base para o texto a ser encaminhado ao Plenário do Congresso.
A apreciação estava inicialmente prevista para quinta-feira, 15, mas foi adiada após a perda de validade da Medida Provisória 1.303/2025, que previa uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a rejeição da MP comprometeu as projeções fiscais e alterou o cenário previsto no relatório. Ele explicou que, sem essa receita adicional, o orçamento ficará mais apertado e poderá haver cortes, inclusive em emendas parlamentares.
Randolfe declarou que o governo permanece disposto a trabalhar com a versão atual do texto, mas ressaltou que ainda não há “contas fechadas” para garantir todas as despesas inicialmente previstas. Ele também mencionou que eventuais ajustes poderão ser necessários antes da votação definitiva no Plenário.
A LDO é o instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece metas fiscais, prioridades de governo, regras de controle de gastos e limites para os orçamentos dos Poderes. Além disso, define critérios para despesas com pessoal e para a condução da política fiscal. O prazo original para aprovação pela CMO venceu em 17 de julho, o que torna a votação da próxima semana passo indispensável para destravar as discussões sobre o orçamento do ano que vem.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
