O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta de votação desta terça-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/25. O projeto é crucial, pois estabelece mecanismos para reduzir o impacto do “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos aos exportadores brasileiros, além de excluir os custos dessa resposta do cálculo do teto fiscal.
A decisão foi motivada pelo baixo quórum presente no plenário. O texto-base do projeto já havia sido aprovado em 24 de setembro, mas ainda restavam dois destaques para votação. Para a aprovação ou rejeição desses destaques, o Regimento exige quórum mínimo de 41 votos. Dos 81 senadores, apenas 53 estavam presentes.
Slcolumbre anunciou a retirada de ofício: “A presidência, de ofício, retira a matéria da pauta de deliberação, por conta do quórum muito baixo de deliberação”, explicando que a medida foi tomada em concordância com os líderes partidários. Ele pontuou ainda: “Ocorre que, com 53 senadores presentes, vai ser difícil para todos aqueles que defendem o destaque alcançar um quórum adequado, e essa presidência vai ser cobrada por aqueles que defendem ou são contrários ao destaque sobre o quórum adequado”. “O presidente do Senado buscou evitar questionamentos sobre a legitimidade da votação com poucos senadores”.
Esta é a segunda vez que o projeto entra na pauta sem ser votado por falta de quórum. O presidente da Casa se comprometeu a colocar a matéria em votação novamente em uma sessão presencial, o que deve ocorrer em novembro, visto que as sessões da próxima semana serão semipresenciais.
O PLP 168/25 foi encaminhado pelo governo federal e prevê a liberação de cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais para conter os efeitos das tarifas adicionais de 50% aplicadas pelos Estados Unidos. O projeto justifica que a taxação atinge o equivalente a 36% do valor total dos produtos exportados ao mercado norte-americano em 2024, o que corresponde a aproximadamente US$ 14,5 bilhões, afetando cadeias produtivas em todas as regiões do país.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
