O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (22) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está “criando dificuldades” para ser notificado sobre a denúncia apresentada contra ele no processo que investiga seu envolvimento no chamado tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. A avaliação foi registrada na decisão em que Moraes negou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que o parlamentar fosse notificado por meio de carta rogatória.
Mais cedo, a DPU havia solicitado o envio da carta antes de assumir a defesa, alegando a necessidade de assegurar o devido processo legal. Eduardo já havia sido notificado por edital, mas não apresentou manifestação. Ao analisar o requerimento, Moraes apontou que o deputado permanece nos Estados Unidos com o objetivo de “evitar a aplicação da lei penal”. Em sua decisão, afirmou que “não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado” e acrescentou que “Moraes vê a ausência do deputado como uma tática procrastinatória”.
A carta rogatória é um mecanismo mais demorado e complexo, que exige a atuação das diplomacias do Brasil e dos Estados Unidos, além da intervenção do Judiciário norte-americano. O procedimento foi usado no caso do blogueiro Paulo Figueiredo, residente permanente nos Estados Unidos há mais de dez anos. Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro, com uma licença de 120 dias encerrada em 20 de julho. Ao não retornar às atividades na Câmara, ele corre o risco de cassação por faltas. Tanto ele quanto Figueiredo foram denunciados por coação no curso do processo por suposta participação na promoção do tarifaço e de sanções contra integrantes do governo e do Supremo.
Foto: Paola de Orte/Agência Brasil
