O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei que institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos. O foco da iniciativa é aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida de pacientes com doenças graves e progressivas, além de oferecer ações de assistência e apoio aos seus familiares e cuidadores. O programa terá financiamento tripartite, com recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Após a aprovação no Senado, o texto retorna agora para análise da Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou que a medida visa prevenir e aliviar o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual dos pacientes, promovendo maior bem-estar e fornecendo suporte também às famílias, especialmente em casos de doenças que ameaçam a continuidade da vida. Segundo ele, “o PL busca alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais em saúde”.
O projeto estabelece uma série de direitos para os pacientes, como receber cuidados compatíveis com sua condição, ser informado sobre o próprio estado clínico, participar das decisões referentes ao tratamento e ter garantida a privacidade de seus dados pessoais. Para os familiares, a proposta prevê apoio adequado, acesso às informações médicas — caso seja vontade do paciente — e participação nas decisões relativas aos cuidados.
Entre as ações previstas estão a formação de profissionais de saúde especializados, a ampliação do fornecimento de medicamentos essenciais para o alívio da dor e a organização de condutas que assegurem a presença de um cuidador no hospital. Também está autorizada a visita por videochamada quando houver contraindicação médica para a presença física.
Em seu relatório, Alencar citou estudo de 2023 da Escola de Medicina da Universidade de Singapura, segundo o qual o Reino Unido lidera a qualidade dos cuidados paliativos, enquanto o Brasil ocupa a 79ª posição entre 81 países avaliados. Para o senador, a ausência de regulamentação específica contribuiu para a defasagem brasileira. O novo programa busca corrigir essa lacuna histórica e ampliar o acesso a cuidados dignos.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
