A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, negou nesta quarta-feira (22) que a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de autorizar a Petrobras a pesquisar petróleo na bacia sedimentar Foz do Amazonas tenha sido motivada por influências políticas.
A licença para a perfuração de poços no bloco FZA-M-59, na área do litoral brasileiro conhecida como Margem Equatorial, foi concedida na última segunda-feira (20). A decisão foi cercada de polêmica devido ao potencial impacto ambiental na região da foz do Rio Amazonas.
“A decisão dos nossos servidores do Ibama foi uma decisão técnica. E, se houve qualquer manifestação política, isso não influenciou o trabalho de qualidade que foi feito pelos nossos técnicos. Claro, vivemos em um contexto político, é legítimo que as pessoas tenham aspirações, mas em um governo republicano, como é o do presidente Lula, a decisão foi uma decisão técnica”, disse Marina Silva, em entrevista ao Canal Gov. “O rigor técnico do Ibama foi o único critério para a liberação”.
A ministra fez questão de destacar que o rigor do Ibama pode ser comprovado por uma série de melhorias e exigências adicionais que foram impostas à Petrobras para que a licença fosse finalmente concedida.
“Uma delas é a base de suporte ou de socorro para o que os especialistas chamam de fauna oleada”, explicou Marina. Ela detalhou que, no projeto inicial da Petrobras, a base para resgate de animais afetados ficava em Belém, a 800 quilômetros de distância do local da prospecção de petróleo. “E o Ibama entendeu que era inadmissível, porque o tempo de transporte desses animais era tão longo que não teria salvamento”, afirmou.
O Ibama exigiu, então, a mudança estrutural no plano de emergência. “Agora, nós temos uma base em Belém e uma outra base perto do local da prospecção, que fica algo em torno de 160 km. Ou seja, todas as exigências que o Ibama fez eram altamente necessárias e se não fosse o rigor do Ibama, teria saído uma licença em prejuízo do meio-ambiente e dos interesses do Brasil”, complementou a ministra.
A ministra reconhece que existe uma “contradição” na decisão de explorar mais reservas de petróleo às vésperas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém. A redução do uso de combustíveis fósseis é um ponto central na agenda global para reduzir as emissões de gases do efeito estufa e combater o aquecimento global.
“Existe a contradição que as pessoas levantam e com justa razão. A sociedade está debatendo não só com o Brasil, mas no mundo inteiro”, ponderou Marina Silva. Ela reforçou a urgência da transição energética. “Precisamos sair da dependência do uso de combustível fóssil, porque é isso que está aquecendo a temperatura da Terra. Qual é o caminho que se pode fazer isso? Planejar de forma justa para que todos possam fazer suas transições”.
Marina Silva, contudo, fez uma distinção sobre a competência para a decisão estratégica. “E, com certeza, não é o Ibama que toma essa decisão. Quem toma essa decisão é o Conselho Nacional de Política Energética”, complementou.
A ministra também aproveitou a entrevista para destacar os esforços do Brasil na preparação para a COP30, apesar de um cenário geopolítico desafiado, da crise de hospedagem em Belém e das dificuldades em conseguir compromissos mais concretos dos países para mitigação e adaptação climática.
“Eu espero que a cúpula possa mandar uma mensagem forte, de que nós estamos numa emergência climática e de que é preciso que a partir de agora a gente possa salvar não só o planeta do ponto de não retorno, mas o próprio multilateralismo climático do ponto de não retorno”, disse a ministra.
Ela finalizou com sua visão para o futuro. “O meu sonho para o final da COP 30, é que, ao término, possamos deixar um legado importante para o nosso país. De liderarmos pelo exemplo na agenda do desmatamento, de sermos pioneiros na transição para sair da dependência do combustível fóssil. Deixar discussões substantivas na adaptação, sobre o que fazer sobre as NDCs [Contribuições Nacionalmente Determinadas] insuficientes. Clima não tem como resolver se não for de forma conjunta e solidária”, concluiu.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
