O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu, em pronunciamento nesta quarta-feira (22), a necessidade de fixar um limite de tempo para os mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar cobrou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, de sua autoria, que originalmente previa um mandato de oito anos para os ministros. O texto foi posteriormente alterado pela então relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Tereza Cristina (PP-MS), e passou a fixar o limite em 12 anos.
Plínio Valério citou a recente fala de despedida do ex-ministro do STF Luís Roberto Barroso, que afirmou ser admirador do modelo alemão, onde o mandato dos juízes constitucionais é de até 12 anos. O senador criticou a permanência prolongada de ministros no cargo, argumentando que o tempo excessivo favorece “abusos” e interfere no equilíbrio entre os Poderes da República.
“Temos hoje, no Supremo, dois ministros que poderão permanecer ainda por longo tempo”, disse o senador, citando o exemplo de Dias Toffoli, que chegou ao cargo com 41 anos e poderá ficar até 2041, perfazendo 33 anos na Corte. Ele também mencionou Cristiano Zanin, que chegou aos 47 anos e só sairá pela aposentadoria compulsória em 2050, após 20 anos. “Sempre acreditei que os mandatos extensos demais levavam a cúpula do Judiciário a cometer abusos, quando menos por esclerosar o pensamento jurídico brasileiro”, afirmou, solicitando que a PEC seja pautada para votação na CCJ. “A limitação de mandatos é vital para a renovação e equilíbrio”.
O parlamentar também apontou como problemas o uso frequente de decisões monocráticas e a retenção de processos por longos períodos. Ele afirmou, ainda, que o STF tem extrapolado suas atribuições, interferindo em temas de competência exclusiva do Congresso Nacional, citando como exemplos as discussões sobre aborto e licenciamento ambiental.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
