O Brasil ainda enfrenta um desafio significativo de invisibilidade civil: 5,42% das crianças indígenas de até cinco anos de idade não possuem registro de nascimento. Este percentual é alarmante, sendo 10,6 vezes maior do que o da população brasileira em geral, onde 0,51% das crianças da mesma faixa etária não têm esse registro.
O dado foi divulgado nesta sexta-feira (24), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como parte do Censo Demográfico 2022 — Etnias e Línguas Indígenas.
A certidão de nascimento é o primeiro documento com validade jurídica de uma pessoa e o comprovante fundamental da existência do cidadão. Com ela, a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e, crucialmente, acesso aos direitos básicos de saúde e educação. A emissão da primeira via da Certidão de Nascimento é totalmente gratuita no Brasil, garantida por lei federal (Lei nº 9.534/97) para todos os nascidos em solo nacional. Sem esse documento, a pessoa é impedida de exercer seus direitos civis e sociais, tornando-se, na prática, invisível para o Estado. “A falta de registro é a negação da cidadania plena”.
Segundo o Censo 2022, há 1.694.836 pessoas indígenas vivendo em 4.833 municípios do país. Os indígenas representam 0,83% do total de 203 milhões de habitantes no Brasil. Desde o último Censo, em 2010, houve um aumento de 896.917 indígenas, o que equivale a uma expressiva expansão de 88,82% na população indígena.
Em 2010, a maioria da população indígena vivia em áreas rurais (63,78%). Em 2022, o cenário se inverteu, com a maioria (53,97%) residindo em áreas urbanas. Em todo o país, o Censo mapeou 391 etnias e 295 línguas indígenas faladas.
Os dados divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira também revelam graves carências no acesso a saneamento básico em muitos domicílios indígenas. O IBGE, na sua metodologia, não considerou na análise as habitações indígenas sem paredes e as malocas.
A pesquisa mostra que os Tikúna lideram como a etnia com o menor acesso à água encanada dentro do domicílio, seja proveniente de rede geral de distribuição, poço, fonte, nascente ou mina. São 54.897 moradores nessa situação, o que corresponde a 74,21% dos membros desse grupo étnico. Os Tikúna são a etnia indígena mais populosa do Brasil. Eles são seguidos pelos Guarani-Kaiowá, com 35.011 (70,77%) sem acesso à água encanada, e pelos Kokama, com 29.641 (46,26%).
Os Tikúna também apresentam os piores indicadores de esgotamento sanitário, com 68.670 moradores nessa situação, representando 92,82% dos membros do grupo. Em seguida vêm os Kokama, com 53.197 (83,02%), e os Guarani-Kaiowá, com 40.590 (82,05%). É importante notar que essas pessoas ou não têm esgotamento sanitário ou utilizam fossas rudimentares, buracos, valas ou despejam os dejetos diretamente em rios, córregos ou no mar.
Entre as etnias com maiores quantitativos de moradores em domicílios particulares permanentes sem acesso a serviço de coleta de lixo (direta ou indireta), também se destacam os Tikúna, com 56.660 moradores nessa situação (76,59% do grupo), seguidos pelos Guarani-Kaiowá, com 39.837 (80,53%), e pelos Makuxí, com 36.329 (70,35%).
Em relação à educação, o IBGE aponta que, das 308 mil pessoas indígenas de 15 anos ou mais que são falantes de língua indígena, 78,55% (242 mil) são alfabetizadas. Essa taxa de alfabetização é, curiosamente, inferior à da população indígena como um todo, que é de 84,95%.
Por sua vez, as taxas de alfabetização da população indígena, em geral, são inferiores à da população brasileira. Segundo o Censo 2022, a taxa de alfabetização brasileira é de 93%, com a taxa de analfabetismo em 7%.
De acordo com o gerente de Territórios Tradicionais e Áreas Protegidas do IBGE, Fernando Damasco, a educação e a alfabetização podem contribuir para o exercício da cidadania e para o fortalecimento das línguas indígenas. No entanto, ele alerta que a alfabetização não deve ser feita apenas em português, sob o risco de essas línguas deixarem de ser faladas nos domicílios.
“A alfabetização, se for feita de forma a simplesmente incentivar a substituição da língua indígena pelo português, pode ser absolutamente nociva”, argumenta Damasco. Ele defende o bilinguismo: “Agora, quando ela é uma educação bilíngue ou uma educação na língua indígena, ela contribui muito para o fortalecimento linguístico”.
Segundo o IBGE, o mapeamento detalhado divulgado contribui de maneira essencial para identificar onde essa população está localizada, onde se concentram as maiores carências e, consequentemente, onde é necessário intensificar o alcance e a eficácia das políticas públicas no território brasileiro. “Conhecer para melhor atender é a premissa do Censo”.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
