Após semanas de intensas cobranças e crescente insatisfação no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou um movimento de aceleração no pagamento das emendas de comissão. Essa modalidade estava notavelmente travada e concentrava as principais reclamações dos parlamentares. A resposta do Palácio do Planalto foi imediata: dados atualizados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) revelam que o valor pago saltou de R$ 391 milhões na sexta-feira para R$ 1,013 bilhão nesta segunda-feira — um aumento expressivo de 159% em apenas três dias. “O governo reagiu ao ultimato.”
Este movimento de liberação ocorre após uma escalada de insatisfações no Poder Legislativo. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), levou pessoalmente ao presidente Lula as queixas generalizadas de deputados e senadores sobre o atraso significativo na execução das emendas e cobrou, de forma direta, a apresentação de um calendário claro e previsível de liberações.
A avaliação predominante entre os congressistas é que o Planalto reagiu às críticas para tentar conter o desgaste político acumulado e, crucialmente, reduzir as resistências à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que precisou ser adiada mais uma vez na semana passada.
O ritmo lento na execução das emendas até o momento estava diretamente ligado às dificuldades fiscais que o governo tem enfrentado. O Planalto tenta recompor o equilíbrio das contas após o fracasso em ampliar a taxação sobre apostas e aplicações financeiras — uma medida que, segundo cálculos da equipe econômica, retirou cerca de R$ 35 bilhões do caixa previsto para 2026.
O impacto dessa frustração fiscal levou o Poder Executivo a pedir mais tempo ao Congresso para ajustar o texto da LDO e discutir novos cortes de despesas e desonerações.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), adiantou que parte da recomposição do caixa virá de um corte de R$ 20 bilhões em despesas, distribuído em diferentes projetos de lei, além de um corte linear nas desonerações tributárias, cujo relatório está a cargo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
No chamado Centrão, a leitura predominante é que o cenário expõe falhas evidentes de coordenação entre a equipe econômica e a articulação política do governo. O deputado Elmar Nascimento (União-BA), uma voz influente do bloco, disse que a demora nos pagamentos, embora fosse esperada devido ao cronograma tardio de aprovação do Orçamento, poderia ter sido evitada. “Os atrasos sempre desgastam a relação entre os Poderes, mas já eram esperados, uma vez que o Orçamento foi votado em abril. O governo poderia ter evitado o desgaste, se fosse mais competente”, criticou o deputado.
No panorama geral, as emendas parlamentares previstas para 2025 somam um montante de R$ 50,3 bilhões. Destes, R$ 30,7 bilhões já foram empenhados (61% do total) e R$ 18,1 bilhões foram pagos (36%). A verba está distribuída entre emendas individuais, de bancada estadual e de comissão. Proporcionalmente, as emendas individuais tiveram o maior montante liberado até agora, atingindo 59%, enquanto as de comissão, que geraram a maior reclamação, tiveram apenas 9% liberados.
Parte dos parlamentares avalia que o Planalto ainda tem plenas condições de reverter o clima de desconfiança generalizada, desde que avance de forma transparente na agenda fiscal e demonstre previsibilidade e organização na execução. Para o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a solução definitiva passa pela aprovação célere das medidas que recompõem a arrecadação. “O governo federal tem como reverter os desgastes tranquilamente com a boa vontade do Congresso: aprovando o pacote fiscal para fechar o Orçamento do ano resolve tudo e libera as emendas”, afirmou. Ele ainda fez uma crítica velada aos colegas: “Eu alertei meus colegas que deveriam ter votado (a favor) no aumento do IOF. Eu votei.”
Em contrapartida, aliados do Planalto procuram relativizar as críticas, argumentando que o próprio Congresso contribuiu significativamente para o cronograma apertado, tanto ao votar o Orçamento de 2025 com atraso quanto ao enviar tardiamente as emendas de comissão. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), considera as cobranças dirigidas ao governo injustas e desproporcionais. “Engraçado que cobram do governo, mas esquecem que o Orçamento foi votado este ano. Esquecem de dizer que as emendas de comissão só foram mandadas agora, no segundo semestre“, rebateu o líder. Ele ainda aprofundou sua crítica: “Não acho justo reclamar dessa forma, com tão pouco compromisso com a aprovação de projetos importantes, inclusive com a derrubada da medida provisória 1303, que é uma pauta-bomba e pode obrigar o governo a cortar emendas.”
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Br
