O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento que discute a legalidade da indicação de parentes para ocuparem cargos de caráter político no Brasil. Na semana passada, o placar já havia formado maioria para permitir essas nomeações, desde que cumpridos determinados requisitos. A análise, que seria retomada nesta quarta-feira com os votos restantes, foi retirada de pauta a pedido do relator, ministro Luiz Fux.
Fux explicou que o objetivo do adiamento é aprofundar o diálogo com os demais ministros e avaliar possíveis aperfeiçoamentos na tese majoritária. “Na volta, é possível conversar com os colegas para verificar se nós chegamos a um ponto ideal”, afirmou o relator, indicando a expectativa de um consenso mais sólido.
Na proposta inicial, Fux sugeriu que a proibição geral de nomear parentes não se aplicasse à nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para cargos de natureza política, desde que atendidos requisitos de qualificação técnica e idoneidade e vedado o nepotismo cruzado.
Cinco ministros já votaram com o relator: Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Apenas Flávio Dino divergiu até o momento, defendendo a vedação integral. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e do presidente do STF, Edson Fachin.
Os ministros analisam uma lei de Tupã (SP) que autorizou a nomeação de parentes para o cargo de secretário municipal. O caso tem repercussão geral e a decisão final valerá para todo o país. Há, ainda, a possibilidade de excluir totalmente as indicações para tribunais de contas da exceção em debate.
Foto: Luiz Silveira/STF
