O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu nesta quarta-feira (29) suspender as operações da Refinaria de Petróleo de Manguinhos (Refit), localizada no Rio de Janeiro. A decisão atendeu a um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que pediu a derrubada de uma decisão anterior da Justiça do Rio que havia autorizado a retomada das atividades da refinaria.
Em setembro, as instalações da Refit foram interditadas durante uma operação conjunta da Receita Federal e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A interdição ocorreu por suspeitas de graves irregularidades na importação e comercialização de combustíveis. No sábado (25), a ANP chegou a liberar parcialmente as atividades da refinaria após a empresa cumprir dez das onze exigências impostas pela agência. “A PGFN insistiu na suspensão total, alegando risco fiscal e a gravidade das irregularidades”, informou o Tribunal.
Foto: Gustavo Lima/STJ
