O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 4 de novembro o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo foi incluído na pauta de julgamentos nesta quarta-feira (29), em um momento de alta tensão política e social no estado, apenas um dia após a megaoperação policial que resultou na morte de pelo menos 119 pessoas.
A Procuradoria Eleitoral busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio do ano passado, absolveu Castro e outros acusados no processo. O caso envolve supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.
No documento enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, argumenta que Castro obteve vantagem eleitoral indevida. As irregularidades citadas incluem a contratação de servidores temporários sem amparo legal e a descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública. O caso é relatado pela ministra Isabel Galotti, que será responsável por conduzir o julgamento. Segundo o MPE, houve abuso de poder político e econômico nas contratações, o que teria comprometido a igualdade de condições entre os candidatos no pleito.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
