A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, por improbidade administrativa. A decisão se refere a um dos processos resultantes da Operação Caixa de Pandora. O julgamento virtual foi realizado no dia 13 deste mês e o resultado divulgado nesta quarta-feira (29).
O colegiado rejeitou, também por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa do ex-governador. Arruda permanece inelegível em razão das condenações ligadas ao esquema de corrupção investigado no governo distrital em 2009. A defesa pedia a anulação da condenação, alegando que a Justiça Eleitoral havia invalidado uma das escutas ambientais usadas por Durval Barbosa, delator do esquema, para denunciar as irregularidades. O caso específico trata de contratos irregulares firmados com a empresa de informática Linknet, que prestava serviços ao governo do Distrito Federal.
Ao analisar o recurso, os ministros do STJ entenderam que a condenação não se baseou apenas na escuta ambiental, mas em um conjunto consistente de provas documentais e testemunhais. O tribunal reforçou que o material anulado pela Justiça Eleitoral não compromete o mérito das demais evidências reunidas ao longo da investigação.
Em nota à Agência Brasil, a defesa de Arruda afirmou “discordar da decisão do STJ, na medida em que referendou condenação lastreada em prova ilícita e, portanto, nula”. Os advogados acrescentaram que “a decisão não impacta na elegibilidade de Arruda, porquanto sejam aplicáveis os dispositivos da nova legislação eleitoral”, indicando que o ex-governador pretende continuar recorrendo.
Foto: Pedro França/Agência Senado
