O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou nesta quarta-feira (29) a Operação Contenção, deflagrada pelas polícias do Rio de Janeiro, como um “lamentável episódio”. A ação, que resultou em um alto número de mortes, foi citada por Mendes durante a sessão da Corte que debatia a responsabilidade do Estado por danos causados pela Polícia Militar na repressão de manifestações.
O ministro destacou, em seu pronunciamento, os graves danos frequentemente provocados por operações policiais de grande escala. “Vivemos situações de graves ações policiais que causam danos às pessoas ou mesmo a morte de várias pessoas, que acabamos de ver neste lamentável episódio no Rio de Janeiro”, afirmou, fazendo uma ligação direta entre o caso em julgamento e a tragédia recente no estado.
Mendes defendeu que o STF estabeleça uma jurisprudência clara que busque equilibrar a necessidade da atuação policial com a proteção aos direitos fundamentais. “Devemos todos estar atentos para a criação de uma jurisprudência que reconheça a necessidade de ações policiais, mas que, ao mesmo tempo, não comporte abusos, muito menos violação dos direitos fundamentais”, completou o ministro, sinalizando que a Corte não pode validar o uso desmedido da força.
No caso concreto em julgamento, os ministros decidiram que o estado do Paraná pode ser responsabilizado objetivamente pelos danos causados durante a Operação Centro Cívico. O episódio ocorreu em 2015, em Curitiba, quando mais de 200 manifestantes ficaram feridos após a repressão policial a atos contra alterações nas regras previdenciárias e trabalhistas de servidores estaduais.
Foto: Andressa Anholete/SCO/STF
