O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou “estarrecido” com o número de mortes registradas na Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que deixou mais de cem mortos. A declaração foi dada por Lewandowski em entrevista coletiva no Palácio da Alvorada, após reunião com o presidente.
O ministro, que se reuniu com Lula antes de embarcar para o encontro com o governador Cláudio Castro na capital fluminense, relatou a reação do presidente. “Lula também se mostrou surpreso que uma operação dessa envergadura fosse desencadeada sem conhecimento do governo federal, sem nenhuma possibilidade de o governo participar com os recursos que tem, sobretudo com informações e apoio logístico”, afirmou, apontando a falta de coordenação prévia entre as esferas de poder.
Para Lewandowski, a operação realizada pelas forças policiais do Rio foi “extremamente violenta”. Ele questionou se o modelo é compatível com o regime democrático. “Vamos pensar se esse tipo de ação é compatível com o Estado Democrático de Direito que nos rege desde a Constituição de 1988”, disse o ministro, defendendo uma reflexão sobre a letalidade das intervenções policiais.
Segundo o ministro, diante da “magnitude do problema”, o presidente determinou que a equipe do governo inicie diálogo imediato com o governador Cláudio Castro para identificar as necessidades do estado e definir formas de colaboração mais efetiva. “Vamos procurar minimizar o sofrimento do povo, apoiar as forças de segurança e intensificar o combate às organizações criminosas”, afirmou Lewandowski, destacando o foco em apoio logístico e inteligência.
Em contrapartida, o governador Cláudio Castro classificou a operação como um “sucesso”, apesar do elevado número de mortos. Segundo ele, as únicas vítimas dos confrontos foram policiais, minimizando a letalidade entre os demais envolvidos. Castro argumentou que o estado é o epicentro da crise de segurança pública que “assola o Brasil”, justificando ações contundentes.
Como primeira medida de apoio, o Ministério da Justiça atendeu ao pedido de Castro para transferir dez detentos para presídios federais de segurança máxima. O governo estadual apontou esses presos como líderes de facções criminosas que, de dentro da cadeia, teriam ordenado ataques de retaliação à operação.
Lewandowski anunciou ainda o envio de peritos criminais e médicos legistas da Polícia Federal e da Força Nacional para ajudar na identificação dos corpos das vítimas. “Temos um banco de dados de DNA e de balística muito bem operado pela Polícia Federal, para elucidar os crimes e identificar os mortos, verificando se têm ligação com as organizações criminosas ou não”, explicou o ministro, ressaltando a importância da perícia técnica.
Além do reforço pericial, o governo federal está pronto para ampliar os contingentes da Força Nacional, da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que já atuam no estado desde 2023.
Sobre a possibilidade de decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autoriza o envio das Forças Armadas para a segurança pública em situações excepcionais, Lewandowski esclareceu que a decisão é exclusiva do presidente da República e depende de um pedido formal do governador. A última GLO decretada por Lula ocorreu em novembro do ano passado, para garantir a segurança das comitivas do G20 no Rio.
O ministro afirmou que a hipótese de GLO não foi discutida na reunião com Lula e reiterou a defesa do trabalho de inteligência em detrimento da força bruta. “Essa maneira violenta de lidar com o crime organizado já foi tentada muitas vezes”, disse. “O crime organizado hoje é altamente sofisticado, e acreditamos que o enfrentamento deve ser feito com inteligência, planejamento e coordenação entre as diversas forças.”
Essa filosofia de ação é o que o governo busca institucionalizar com a PEC da Segurança Pública, atualmente em análise no Congresso. A proposta, enviada em abril pelo Ministério da Justiça, prevê maior integração entre a União e os estados e dá respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018.
Foto: Jamile Ferraris / MJSP.
