O Comitê Estadual de Minas Gerais, composto pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o Governo de Minas Gerais, acompanhou a prestação de contas de um ano das obrigações do estado na execução do acordo de reparação do Rio Doce. O acordo trata das ações decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana.
O ponto central da cerimônia, realizada no último dia 22, foi a instauração da Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce (IMPS/Doce). Esta nova instância tem o objetivo de reunir representantes do poder público e, principalmente, das comunidades atingidas pela tragédia de Mariana. O intuito é estimular a participação popular nos debates e na fiscalização do acordo de reparação.
Representando o MPF, o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar destacou a importância da participação social para o sucesso do processo. “É fundamental que essas pessoas que sofreram o dano na pele estejam junto com os estados, com as instituições de Justiça, sabendo o que está sendo feito, fiscalizando o que está sendo feito e também opinando e orientando nas melhores ações de reparação ao longo dessas duas décadas que teremos de execução do acordo”, afirmou o procurador, reforçando a necessidade de transparência.
A IMPS/Doce terá o papel crucial de fiscalizar a aplicação dos recursos e orientar sobre as melhores ações de reparação ao longo dos 20 anos de vigência do acordo. Ela será composta por 20 integrantes, sendo a maioria (14) formada por representantes diretos das comunidades atingidas e 6 por membros do poder público. A instância realizará reuniões bimestrais, garantindo a proximidade e o acompanhamento contínuo das ações nas comunidades afetadas. “A participação popular será a principal bússola da reparação”, informou o Comitê.
