O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deverá ser votada no início de dezembro pela comissão especial responsável por analisar o texto. A proposta tem como objetivo reformar o papel da União na política de segurança pública.
A pressão por uma tramitação acelerada da PEC cresceu após a Operação Contenção no Rio de Janeiro, considerada a ação policial mais letal da história do estado, com mais de cem mortos. Diante da repercussão e do clamor público por uma resposta do Congresso, o governo federal passou a cobrar a votação da proposta com urgência.
Para alinhar o cronograma, Motta se reuniu com o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), com o presidente da comissão especial, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), e com o deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da Frente Parlamentar de Segurança, conhecida como “bancada da bala”.
O relator Mendonça Filho indicou que pretende entregar o parecer final no dia quatro de dezembro. A expectativa é que a PEC seja votada na comissão especial na semana seguinte, por volta do dia onze.
Motta detalhou o andamento dos trabalhos: “Me reuni agora com o deputado Aluísio Mendes, que é o presidente da Comissão Especial, deputado Mendonça Filho, que é o relator, e o deputado Alberto Fraga, presidente da Frente Parlamentar da Segurança. Cobramos um cronograma e eles me passaram que a previsão é que o relatório seja votado na comissão no início de dezembro.” O presidente da Câmara reconheceu que ainda há audiências públicas agendadas, mas reforçou que o ritmo será acelerado. “Eles querem fazer um trabalho mais completo, denso e entregar um resultado positivo para a Casa, mas nós já cobramos isso deles”, afirmou.
Após a aprovação na comissão, Motta garantiu que a votação em plenário “será rápida”. Ele lembrou que o prazo regimental para a comissão especial varia entre dez e quarenta sessões, mas o grupo se comprometeu a concluir os trabalhos em cerca de trinta. “Está bem antecipado o prazo que teriam direito. A ideia é que, saindo da comissão, pautemos com a máxima urgência no plenário. Será rápido”, assegurou.
Na versão mais recente do relatório, divulgada em setembro, Mendonça Filho incluiu medidas voltadas ao combate ao crime organizado. Entre elas estão a dificuldade para progressão de regime de líderes de facções, a autorização para prisão em segunda instância antes do trânsito em julgado e o anonimato de juízes que processam organizações criminosas, garantindo maior segurança a magistrados.
Apesar do apoio de parte do Congresso, a proposta enfrenta resistência política. Governadores e parlamentares da oposição alertam que a PEC pode concentrar excessivamente as atribuições na União, alterando o equilíbrio federativo na área de segurança pública. “Há uma preocupação sobre a centralização de competências”, reconhecem interlocutores do relator.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
