O tenente-coronel Mauro Cid removeu nesta segunda-feira (3) a tornozeleira eletrônica que utilizava. A retirada do equipamento ocorreu após uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual foram detalhadas as condições do cumprimento de pena em regime aberto, iniciado na semana passada.
Cid foi condenado, no âmbito da ação penal que apurou a trama golpista, a uma sentença de dois anos de reclusão. Essa pena reduzida foi estabelecida como parte do seu acordo de delação premiada. O tenente-coronel foi o único dos réus a não apresentar recurso contra a condenação. Por essa razão, o relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou o início imediato do cumprimento da sanção na última semana.
Por estar em regime aberto, Cid não precisa ser encarcerado. Contudo, ele está sujeito a uma série de obrigações legais, incluindo a proibição de deixar o Distrito Federal e o recolhimento domiciliar durante as noites e os fins de semana. O militar também está proibido de utilizar redes sociais e de se comunicar com os demais réus do processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem foi ajudante de ordens.
Na decisão da semana passada, Moraes também determinou a devolução dos bens de Cid que haviam sido apreendidos e a “realização de ações necessárias da Polícia Federal para manter a segurança do réu e dos seus familiares”.
Os outros sete réus do chamado núcleo crucial da trama golpista, incluindo Bolsonaro, apresentaram embargos de declaração, um tipo de recurso usado para esclarecer omissões, dúvidas ou contradições no julgamento. Esses embargos começarão a ser julgados na próxima sexta-feira (7), no plenário virtual do STF.
Foto: Brenno Carvalho
