Diante da iminente prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão avaliando o local onde ele deverá cumprir sua pena. O consenso na Corte é que, segundo a jurisprudência, deve prevalecer um espaço com características equivalentes à chamada “sala de Estado-Maior”. Este conceito jurídico visa assegurar dignidade e segurança a autoridades que sejam presas.
Segundo magistrados, a jurisprudência do STF não impõe que o cumprimento da pena ocorra em um presídio específico. A exigência é que o local ofereça condições diferenciadas: isolamento do convívio comum com outros detentos, segurança reforçada e uma estrutura mínima que seja adequada à condição de ex-presidente da República.
Um ministro explicou que o termo “não é um local, é uma configuração”, e destacou que, na ausência de uma sala de Estado-Maior formal, a Corte aceita uma “dependência equivalente”.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado e, atualmente, cumpre prisão domiciliar preventiva desde agosto. O julgamento dos embargos de declaração – o primeiro recurso apresentado pela defesa – deve começar nesta próxima sexta-feira (7). Após esse julgamento, a defesa poderá apresentar um novo recurso, que também tem forte tendência a ser negado pelo STF. A expectativa majoritária entre os ministros é que o Supremo determine o início da execução da pena ainda neste ano.
Ministros apontam que uma eventual ida de Bolsonaro para a penitenciária federal da Papuda, em Brasília, dependeria da rigorosa existência de um espaço que possa oferecer as condições de segurança e isolamento exigidas para o ex-presidente. A penitenciária poderia, em tese, abrigá-lo em uma cela especial localizada em uma ala reservada – a mesma que já abrigou parte dos acusados pelos atos de 8 de janeiro e os condenados do processo do Mensalão.
Contudo, a avaliação prevalente é que um espaço dentro das dependências da Polícia Federal, a exemplo da sala que abrigou o presidente Lula após sua condenação na Operação Lava-Jato, seria uma das opções mais apropriadas do ponto de vista logístico e de segurança. O local onde o petista ficou preso possuía comodidades como TV, frigobar, ar-condicionado e um banheiro exclusivo, configurando um espaço equivalente ao exigido.
Autoridades do governo do Distrito Federal têm se esforçado para evitar a eventual transferência de Bolsonaro para a Papuda. A decisão final sobre o local, no entanto, caberá ao relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.
Em caso de impasse sobre a adequação do local, a jurisprudência do STF oferece alternativas. O ex-presidente Fernando Collor, condenado a 8 anos e 10 meses pelo STF, inicialmente ficou em cela especial em Alagoas, mas posteriormente obteve prisão domiciliar por motivos de saúde. Na ocasião, o Supremo considerou explicitamente fatores como segurança, logística e condições humanitárias. A prerrogativa de sala de Estado-Maior tem origem no Estatuto da Advocacia, mas o STF já aplicou entendimento semelhante a autoridades, como ex-presidentes, por razões de segurança. Em decisões anteriores, ministros afirmaram que, na ausência de espaço adequado que atenda aos requisitos, a prisão domiciliar se torna uma alternativa legítima.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
