A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem agendado o julgamento, em ambiente virtual, da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O julgamento ocorrerá entre os dias 14 e 25 de novembro e decidirá se ele se tornará réu pelo crime de coação no curso do processo.
Nesta fase, os ministros da Primeira Turma decidirão se recebem ou não a denúncia. Caso seja recebida, será aberta uma ação penal contra Eduardo, que passará à condição de réu. Se isso ocorrer, terá início a instrução processual, com apresentação de provas e oitiva de testemunhas por parte da acusação e da defesa.
Eduardo Bolsonaro foi acusado de tentar intimidar o STF para que a Corte arquivasse a ação em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Segundo a denúncia da PGR, Eduardo atua nos Estados Unidos promovendo uma campanha para que o governo norte-americano aplique sanções contra autoridades judiciais brasileiras. O objetivo, de acordo com a Procuradoria, seria pressionar o STF a não condenar seu pai. Desde março, quando deixou o Brasil alegando perseguição política, o deputado tem mantido encontros com integrantes do governo do ex-presidente Donald Trump.
Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado no processo, o relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse sua defesa. Na sexta-feira (31), a DPU pediu a rejeição da denúncia, alegando que o parlamentar exerceu “legítima liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
Eduardo foi denunciado junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha nos EUA. Como ele não foi localizado para intimação, Moraes determinou que o blogueiro seja intimado por carta rogatória, procedimento que depende da cooperação do Judiciário e da diplomacia dos EUA.
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
