O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sediou, nesta terça-feira (04/11/2025), o seminário “Menor preço ou técnica e preço? Critérios de julgamento nas licitações de resíduos sólidos”, realizado em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais.
O encontro reuniu engenheiros, auditores e gestores públicos para debater desafios e interpretações da legislação aplicada à gestão de resíduos sólidos, área que exige equilíbrio entre economicidade, qualidade técnica e sustentabilidade ambiental.
O presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, destacou o papel pedagógico do controle externo e a importância da cooperação institucional. “Essa parceria com o CREA-MG é motivo de grande orgulho para nós. O CREA tem a missão de zelar pela boa técnica, pela ética profissional e pela sustentabilidade das ações que moldam o espaço urbano e o meio ambiente”, afirmou. Ele reforçou a sinergia entre as instituições: “A convergência entre o Tribunal de Contas e o CREA é necessária para construirmos contratações públicas mais inteligentes, seguras e transparentes, que valorizem a técnica sem perder de vista o interesse público”.
A programação técnica foi aberta pelo auditor de Controle Externo do TCEMG, Otávio Simões, com palestra sobre critérios de julgamento na Lei de Licitações. Em seguida, representantes do CREA-MG abordaram as atividades técnicas ligadas à execução de serviços na área de resíduos sólidos.
Também foram discutidos os critérios de julgamento previstos na Lei 14.133 por Marcos Vinícius Rocha, do Sindilurb-MG, e pelo professor Jair Eduardo Santana. O encerramento ficou a cargo do procurador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Caio Mário Lana Cavalcanti, e da subprocuradora de Contratações Públicas de Contagem, Natália Torquette, que trataram das contratações de engenharia na nova lei.
Os participantes reafirmaram a importância da parceria institucional para garantir licitações sustentáveis e voltadas ao interesse público.
Foto: Thiago Rios Gomes
