Após o Senado Federal aprovar o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar a legislação no dia 11 de novembro, assim que retornar a Brasília. Lula está atualmente participando da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Belém, no Pará.
A ministra celebrou a aprovação, destacando que a medida é um passo crucial para a justiça tributária no país. “Tão importante quanto isentar quem ganha até R$ 5 mil, é tributar quem ganha muito nesse país”, afirmou Gleisi Hoffmann.
Ela citou o exemplo de cerca de 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil por ano e que, segundo dados, pagam em média uma carga efetiva de apenas 2,5%. Com a nova legislação, “nós estamos elevando essa carga de maneira progressiva a 10%. Isso se chama justiça tributária”, explicou a ministra, defendendo o princípio da progressividade.
Gleisi celebrou, ainda, que, pela primeira vez na história do Brasil, os dividendos recebidos serão tributados. “Esse é um grande passo. É histórico do ponto de vista de se buscar a justiça tributária no Brasil”, avaliou, indicando a importância da mudança no sistema fiscal.
A ministra entende que o país ainda precisa avançar mais na tributação de renda e de patrimônio. No entanto, ela comemora a conquista imediata. “A gente comemora essa vitória, que não é uma vitória do governo, mas do povo trabalhador brasileiro”, declarou.
O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros, também defendeu a proposta, destacando seu caráter histórico para o país. “O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”, afirmou. Renan apontou que a proposta do Executivo corrige injustiças e contribui para o bem-estar social “ao promover a justiça tributária, diminuir a carga de tributos que incide sobre a baixa renda e aumentar a carga incidente sobre os super ricos”.
Foto: Brito Júnior/SRI-PR
