Com a rejeição unânime do recurso pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantinha a condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista, a defesa do ex-presidente já está planejando os próximos passos jurídicos. O foco da estratégia agora é a apresentação de embargos infringentes, um recurso interno que busca reverter ou modificar o resultado do julgamento.
Nesta sexta-feira, a Primeira Turma do STF negou, por unanimidade (quatro votos a zero), os recursos de agravo regimental que haviam sido apresentados pelos réus do “núcleo crucial” da trama golpista, incluindo o ex-presidente e o ex-ministro Braga Netto. As condenações impostas pelo colegiado em setembro foram integralmente mantidas.
Diante da derrota no agravo, os advogados do ex-presidente planejam ingressar com os embargos infringentes, um instrumento previsto no regimento interno do STF. Esse tipo de recurso só é admitido quando há votos divergentes em favor do réu, o que ocorreu no caso de Bolsonaro, ainda que em número insuficiente para alterar o resultado final da condenação. A defesa pretende explorar essa brecha regimental para tentar reduzir a pena aplicada ou, em uma alternativa mais ambiciosa, anular parte da condenação.
Após a publicação do acórdão, que deve ocorrer de forma célere, considerando que o julgamento dos embargos de agravo regimental ocorreu no plenário virtual e sem a juntada de voto dos demais ministros que votaram com o relator, Alexandre de Moraes, os advogados terão o prazo regimental de 10 dias para apresentar os embargos infringentes.
Mesmo com chances limitadas de reversão, a apresentação dos embargos infringentes pode prolongar a tramitação do processo e, consequentemente, adiar a execução da pena. Paralelamente, a equipe jurídica do ex-presidente avalia outras medidas legais, como a interposição de recursos em cortes internacionais e a formulação de pedidos para que o cumprimento da pena ocorra em regime domiciliar, alegando questões de segurança pessoal.
Além de Bolsonaro, foram condenados por integrar o chamado “núcleo crucial” da trama golpista: o deputado federal Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin), o almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto, e o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
