O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo para abrir ação penal contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento, realizado no plenário virtual da Corte, segue até a próxima sexta-feira, dia 14. Com a decisão, Tagliaferro passa à condição de réu, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atentar contra a legitimidade do processo eleitoral e de tentar obstruir investigações sobre atos antidemocráticos.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, consolidando a maioria necessária para instaurar a ação penal. A denúncia da PGR o acusa formalmente dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação sobre organização criminosa. As penas somadas podem chegar a vinte e dois anos de prisão.
Em sua manifestação nas redes sociais, Tagliaferro reagiu ao julgamento afirmando ter “medo zero dessa turma, independente do resultado”. Atualmente, ele se encontra na Itália. O governo brasileiro já enviou um pedido formal às autoridades italianas para que seja extraditado e responda às acusações no Brasil.
A denúncia da PGR sustenta que, entre maio de dois mil e vinte e três e agosto de dois mil e vinte e quatro, o ex-assessor teria vazado diálogos internos de servidores do STF e do TSE com o objetivo de atender a interesses de uma organização criminosa envolvida na disseminação de desinformação e em ataques ao sistema eletrônico de votação. Segundo o voto de Moraes, a conduta de Tagliaferro “se diferencia da mera violação de sigilo porque atinge diretamente a capacidade estatal de apurar crimes de organização criminosa, criando ambiente de desconfiança institucional e favorecendo os investigados”.
O ministro afirmou ainda que “o embaraço às investigações se materializou pela divulgação seletiva de informações sigilosas, criando dúvida sobre a legitimidade das apurações, pela propagação de narrativas sem respaldo probatório alegando irregularidades, pela coordenação com outros investigados para deslegitimar as instituições e pela aquisição de novo aparelho telefônico às vésperas de oitiva policial, com apresentação de equipamento diverso do efetivamente utilizado”.
De acordo com a PGR, o ex-assessor teria agido “de maneira livre, consciente e voluntária”, revelando informações sigilosas à imprensa e tornando públicos diálogos internos das cortes, com o intuito de “favorecer interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação e contra a atuação do STF e do TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
A Procuradoria também afirma que, após “se evadir do Brasil” rumo à Itália, Tagliaferro “ameaçou publicamente revelar, em solo estrangeiro, novas informações sigilosas obtidas no exercício do cargo de Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, com o objetivo de favorecer novamente a si próprio e aos investigados” nos inquéritos sobre os atos golpistas.
A denúncia de dezessete páginas destaca ainda que Tagliaferro teria tentado enganar a Polícia Federal durante as investigações. Segundo a PGR, ele “adquiriu um celular modelo Xiaomi Redmi 13C para comparecer à PF e entregá-lo como se fosse o aparelho de uso principal, ciente de que poderia ter o dispositivo apreendido, quando, na realidade, utilizava um Apple iPhone, com o qual ocultava das autoridades as provas de suas condutas”.
Com a formação da maioria, o STF confirma o recebimento da denúncia e transforma Eduardo Tagliaferro em réu por crimes graves relacionados à violação de sigilo, obstrução de investigações e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
