O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gustavo Augusto, afirmou que a interferência do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na investigação do órgão sobre a Moratória da Soja causa “insegurança jurídica” e compromete a credibilidade das apurações. Em entrevista à “Coluna do Estadão”, ele criticou a suspensão determinada por Dino, ressaltando que a ausência de prazo para o julgamento final impede a continuidade das investigações sobre possíveis práticas de cartel no setor.
“A gente não pode deixar os principais executivos de todas as empresas com uma pecha de que estão envolvidos em uma atividade ilícita ou criminosa sem dar um retorno disso”, declarou Gustavo Augusto, ao defender a retomada imediata dos trabalhos do Cade.
No dia 5, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais e administrativos relacionados à Moratória da Soja, incluindo o que tramita no Cade. A liminar permanecerá válida até o julgamento definitivo da ação que discute a constitucionalidade de uma lei estadual sobre incentivos fiscais a empresas participantes do pacto ambiental. Segundo o presidente do Cade, “parar uma investigação sem uma data de retorno vai gerar mais insegurança jurídica, principalmente com a quantidade de prova que já temos. Elas estão aqui, precisam ser analisadas”.
O órgão antitruste pretende recorrer da decisão. Para Gustavo Augusto, um prazo até 1º de janeiro seria razoável. “Com a decisão do Supremo, ele suspendeu a investigação até o julgamento final da Ação Direta de Constitucionalidade. Pode levar anos. A gente vai deixar essas pessoas acusadas de cartel por quatro anos, cinco anos?”, questionou.
A decisão do STF atendeu a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Dino justificou a liminar afirmando haver “litigiosidade exagerada” no caso. A medida, porém, paralisou um processo administrativo do Cade que apura a formação de cartel entre tradings e processadoras de soja.
Firmada em 2006, a Moratória da Soja é um pacto que reúne empresas privadas, organizações não governamentais e o governo, com o objetivo de impedir a comercialização, o financiamento e a aquisição de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após 22 de julho de 2008 — data de aprovação do Código Florestal. O acordo proíbe a compra do grão cultivado em áreas do bioma amazônico desmatadas após esse marco, mesmo quando o desmatamento é permitido por lei.
O pacto divide opiniões há anos. Produtores rurais e parlamentares alegam que a moratória “viola o Código Florestal e cria um monopólio comercial disfarçado de política ambiental”. As indústrias, por outro lado, afirmam que o acordo “é um compromisso de sustentabilidade que assegura o acesso do Brasil aos mercados internacionais”.
O Cade havia decidido, no fim de setembro, suspender preventivamente a moratória a partir de 1º de janeiro de 2026, enquanto o processo administrativo fosse julgado. Paralelamente, o STF analisa quatro ações diretas de inconstitucionalidade que contestam leis estaduais que retiram benefícios fiscais de empresas signatárias da Moratória da Soja.
Fonte: Estadão
Foto: Gustavo Moreno/STF
