A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira o julgamento de dez acusados ligados ao chamado “núcleo três” da trama golpista. O grupo é formado majoritariamente por integrantes das Forças Armadas — nove militares conhecidos como “kids negros” e um policial federal — e, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), seria responsável pelas “ações mais severas e violentas” do plano que buscava derrubar a ordem democrática no país.
A análise desses casos é vista como decisiva para reforçar o entendimento de que os conspiradores não se limitaram a “atos preparatórios”, mas chegaram a executar etapas concretas de uma tentativa de golpe de Estado.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou em processos anteriores 13 “atos executórios” ligados à trama. Dois deles envolvem diretamente o núcleo militar. O primeiro é o plano de sequestro do ministro Moraes, cuja execução chegou a ser iniciada sob o codinome “Copa 2022”, mas acabou suspensa. O segundo se refere à pressão exercida sobre o comando das Forças Armadas para aderir ao rompimento institucional, incluindo a divulgação da “Carta ao Comandante do Exército Brasileiro”, redigida por oficiais da ativa.
As defesas dos réus afirmam que não há provas materiais de participação e que as mensagens trocadas entre eles seriam meros “desabafos” e “bravatas”. Já o advogado e professor de Direito Penal Taiguara Libano, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Ibmec-RJ, argumenta que os elementos do processo apontam para atos efetivos de execução. “As provas são condizentes com o cenário pelo qual esses agentes empreenderam atos executórios e não conseguiram pôr em prática a trama golpista por uma razão estranha à vontade deles. Mas esses tipos penais punem a modalidade tentada, como se consumada fosse.”
Entre os acusados está o general da reserva Estevam Theophilo, ex-comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter), apontado pela PGR como responsável por coordenar as forças terrestres em eventual ruptura institucional. O único réu fora das Forças Armadas é o policial federal Wladimir Soares, suspeito de repassar informações sigilosas sobre a segurança do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Quatro dos acusados — os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo e o próprio Soares — são denunciados por tentarem “neutralizar autoridades centrais do regime democrático”. De acordo com a investigação, eles teriam monitorado o ministro Moraes a partir de dados de antenas de celular e mensagens trocadas no grupo “Copa 2022”.
No dia 15 de dezembro, após a suspensão de uma sessão do STF, a operação foi desmobilizada. As defesas negam qualquer envolvimento. A de Azevedo sustenta que ele sequer estava em Brasília na data mencionada, mas em Goiânia, comemorando aniversário. Ele afirma ainda ter encontrado, dias depois, um dos celulares usados no grupo, em uma unidade do Exército.
A Primeira Turma do STF já condenou 15 pessoas ligadas à trama, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do chamado “núcleo crucial”. Para dezembro, está previsto o julgamento dos seis membros do “núcleo dois”, acusado de gerenciar as ações da organização criminosa.
Foto: Divulgação / Exército Brasileiro
