O edifício que abrigou o antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) no centro do Rio de Janeiro, um dos espaços mais simbólicos da repressão política no Brasil do século passado, está prestes a receber o tombamento definitivo após mais de uma década de tramitação. A decisão será tomada no próximo dia 26 pelo Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), instância máxima do órgão federal responsável pela proteção do patrimônio cultural brasileiro. A votação terá transmissão ao vivo, e sua realização marca um ponto decisivo para um processo que se arrasta há dez anos, alimentado pela pressão de movimentos de direitos humanos, pesquisadores e sobreviventes da ditadura militar.
O Iphan sustenta que o tombamento se justifica pela relevância histórica, artística e simbólica do imóvel, destacando seu papel nas lutas sociais e políticas em defesa da democracia e das liberdades individuais. Em nota, o órgão ressalta o “papel simbólico da edificação nas lutas sociais e políticas em favor da democracia e da liberdade”, enfatizando que qualquer mudança no prédio dependerá de autorização expressa do instituto. A medida atende reivindicações antigas da sociedade civil e do Ministério Público Federal (MPF), que há mais de 40 anos defendem a criação de um centro de memória voltado a narrar as violências do Estado contra grupos sociais, intelectuais, artistas, estudantes e perseguidos políticos.
Inaugurado em 1910, o edifício de inspiração francesa foi projetado inicialmente para ser sede da Polícia Federal da época. Sua estrutura interna inclui elementos característicos da repressão, como celas solitárias, carceragens e salas de interrogatório com isolamento acústico. O imóvel pertence à União, mas desde a década de 1960 está cedido à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a condição de uso exclusivo para fins policiais e preservação integral de sua arquitetura. Apesar disso, o prédio permanece fechado há mais de dez anos e encontra-se em estado crítico de conservação, situação constatada em 2014 por uma visita acompanhada pela Comissão Estadual da Verdade, que identificou infiltrações, danos estruturais e descaso generalizado.
Até o início dos anos 2000, funcionou ali uma tentativa embrionária de Museu da Polícia Civil, que acabou abandonada. Em meio ao acúmulo de descaso, o local ainda abrigava, de forma inadequada, a Coleção Nosso Sagrado — um acervo de mais de 500 objetos sagrados de religiões de matriz africana apreendidos pela polícia fluminense entre 1889 e 1964. Só na década de 2020, após intensa mobilização, o material foi resgatado e hoje está sob guarda de lideranças religiosas e do Museu da República.
Em 2024, o Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação esteve no prédio durante vistoria do MPF. A situação encontrada era crítica: afrescos encobertos por poeira, vitrais quebrados, móveis embrulhados e documentos ensacados. Mesmo assim, muitos elementos originais permaneciam preservados, como salas utilizadas por agentes da repressão, o mobiliário da época, armários de armamentos com a inscrição Dops e a sala que pertenceu ao temido chefe policial Filinto Müller. Segundo relatos históricos, Müller comandou investigações violentas, perseguiu estudantes, indígenas e opositores e participou da extradição de Olga Benário para a Alemanha nazista. O pesquisador Felipe Nin, integrante do coletivo, afirmou: “O Dops tem muitos elementos autênticos. Desde que o prédio deixou de funcionar como sede do Dops, ele não teve nenhum outro uso. A gente tem, em 2025, um prédio com todos os elementos originais de quando ele funcionava como uma repartição da repressão”.
Ele detalha ainda que o local guarda “armários de armamentos com a inscrição Dops, insígnias, as carceragens, a sala onde os documentos foram produzidos pela inteligência, o mobiliário, a sala onde era o gabinete de Filinto Müller, com a mesa dele, o escaninho, é impressionante”. Nin, sobrinho de Raul Amaro Nin — preso pela ditadura e morto sob tortura em 1971 — reafirma a urgência de impedir alterações que descaracterizem o espaço. “Esse prédio representa um passado que o Estado brasileiro quis apagar, não quis enfrentar”, disse. “Por isso, é importante essa luta, para que essa memória seja lembrada, para que a gente possa mudar as instituições e para que esse tipo de atuação não se repita”.
O coletivo do qual Nin faz parte foi autor da denúncia que originou o inquérito do MPF em 2024 para apurar abandono, risco à integridade documental e violação do direito à memória. No processo, a Polícia Civil apresentou um projeto de centro cultural para ocupar o prédio, mas o plano foi criticado por movimentos sociais, especialistas e sobreviventes. Segundo Nin, o desenho apresentado é incompatível com um local de memória, pois “exalta a Polícia Civil, a sua história, mas não cita o Dops em nenhum momento, nem Müller, e transforma a carceragem feminina, por exemplo, onde passou Olga Benário, Nilze da Silveira e muitas outras, em um bistrô”. Para ele, “é um projeto de apagamento”.
Com o tombamento, espaços como a carceragem feminina — cujas paredes preservam inscrições de mulheres presas entre os anos 1950 e 1980 — não poderão ser transformados ou descaracterizados. O imóvel também abrigou nomes como Abdias Nascimento, Graciliano Ramos, Luís Carlos Prestes e inúmeros militantes da resistência democrática, muitos deles submetidos à tortura, um crime contra a humanidade que, segundo normas internacionais, não prescreve.
A farmacêutica Ana Bursztyn Miranda, presa três vezes no Dops por sua militância contra a ditadura, afirmou, em 2015, que preservar o local é fundamental para evitar que a violência de Estado se repita. “A tortura, por exemplo, acontece ainda hoje. Precisamos conseguir diminuir a violência de Estado para que o terror que imperou naquela época não volte”, disse ela durante protesto do Movimento Ocupa Dops.
Em nota, a Polícia Civil confirmou o interesse em transformar o prédio em centro cultural, mas não forneceu detalhes sobre o projeto.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
