Governadores de oposição ao governo federal solicitaram nesta quarta-feira (12) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que o Projeto de Lei Antifacção tenha sua votação adiada por pelo menos mais um mês. Estiveram na reunião presencial Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ronaldo Caiado (Goiás) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. O grupo argumenta que o tema exige mais debate, especialmente por envolver mudanças estruturais na política nacional de segurança pública.
Segundo os governadores, Hugo Motta afirmou que levará o pedido de adiamento aos líderes partidários. A proposta, elaborada pelo governo federal e relatada pelo deputado Guilherme Derrite, estava prevista para ser votada ainda nesta quarta-feira no Plenário, mas enfrenta crescente resistência. Embora o Executivo diga estar preparado para discutir o texto, concordou com a necessidade de ampliar o prazo para votação.
Cláudio Castro explicou que não houve debate sobre o mérito do PL, mas sobre o tempo insuficiente para aprofundar o diálogo. “O presidente Hugo Motta se sensibilizou com o nosso pleito e ficou de conversar com o relator e também com o colégio de líderes”, afirmou. Para ele, é necessário um período de pelo menos trinta dias para ouvir governadores, secretários de segurança, profissionais da área e senadores, de modo a agilizar a tramitação futura.
Jorginho Mello defendeu que o debate precisa envolver representantes dos três poderes, dada a relevância e a complexidade do tema. Já Celina Leão destacou que Hugo Motta demonstrou abertura ao pleito dos governos estaduais e disse que o tempo extra será fundamental para incorporar temas sensíveis, como a proteção às mulheres. “Cada um dos governadores colocou algum ponto que a gente precisa abordar. Nós temos a grande oportunidade de trazer uma legislação moderna”, afirmou.
Ronaldo Caiado, por sua vez, reforçou que “o programa social mais importante para o Brasil é o combate duro e forte às organizações criminosas”, sublinhando a preocupação com o avanço das facções.
Os governadores avaliam que a votação poderia ocorrer entre 10 e 15 de dezembro, evitando interferências nas discussões orçamentárias e também impedindo que o debate seja empurrado para 2026, ano de eleições municipais.
O texto do PL tem provocado divergências. Em versões anteriores, o relator chegou a considerar a possibilidade de operações da Polícia Federal dependerem de aval dos governadores, o que gerou forte reação de autoridades federais e da própria PF. A proposta foi considerada inconstitucional e abandonada por Derrite, que garantiu que as competências da corporação serão mantidas. Outro ponto criticado foi a eventual equiparação das facções criminosas ao terrorismo, algo que, segundo especialistas, poderia gerar riscos à soberania nacional. Hugo Motta, Derrite e os governadores afirmam que essa equiparação não será adotada no texto final.
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
