O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu nesta quinta-feira (13) os ministros que já foram governadores para discutir a tramitação dos projetos de segurança pública que avançam na Câmara dos Deputados. Lula pediu que eles atuem diretamente na articulação política para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, enviada em abril, e do projeto de lei Antifacção, encaminhado no fim de outubro.
Segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a participação desses ministros é estratégica porque “os ministros, claro, foram governadores, têm relação com os deputados das suas bancadas, conversam. Então, acho que isso também nos ajuda muito na articulação lá dentro do Congresso”. Ela destacou que a reunião teve como objetivo ouvir a experiência de cada um sobre segurança pública e sobre o andamento das propostas. “Foi uma reunião muito interessante e produtiva porque os nossos ministros ex-governadores reiteraram a importância da aprovação desses marcos legais”, afirmou.
A PEC da Segurança Pública tem como eixo central a integração das forças federais, estaduais e municipais em ações contra o crime organizado. Gleisi explicou que a proposta busca criar condições efetivas para que as corporações atuem de forma coordenada “desde o planejamento à ação”, ampliando a capacidade de resposta diante das organizações criminosas.
Em relação ao projeto de lei Antifacção, a ministra disse que o governo ainda identifica pontos sensíveis no relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Entre as preocupações, ela citou a previsão de apreensão de bens somente após o trânsito em julgado e a forma como está redigida a tipificação penal. Para Gleisi, é essencial que o texto deixe claro o conceito de facção criminosa, que envolve domínio territorial e econômico, distinto de organização criminosa. Ela afirmou que ajustes são necessários para evitar brechas jurídicas.
Diante das divergências, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu adiar para a próxima terça-feira (18) a discussão e votação do projeto, que será analisado como pauta única. Gleisi afirmou que o governo está preparado para defender o texto. “O governo se dedicou por seis meses para elaborar esse projeto, esse projeto não nasceu em dois dias. Foi um projeto discutido com especialistas, com a universidade, com autoridades da área de segurança dos estados. Enfim, foi um projeto bastante robusto e bastante estudado. Então nós temos condições de fazer esse debate”, declarou.
Participaram da reunião os ministros Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente), Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), além da própria Gleisi Hoffmann e dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Fernando Haddad (Fazenda).
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
