A Polícia Federal concluiu que o ex-ministro da Previdência Social José Carlos Oliveira atuou como “pilar institucional” no funcionamento do esquema de descontos não autorizados aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. A constatação aparece no relatório de investigação que fundamentou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizando uma nova fase da Operação Sem Desconto. Na manhã de quinta-feira (13), Oliveira foi um dos alvos da PF e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Oliveira ocupou cargos-chave: foi presidente do INSS, diretor de benefícios e, por fim, ministro da Previdência Social, pasta à qual o órgão é subordinado. Conforme a investigação, ele autorizou repasses ilegais e recebeu vantagens indevidas. No relatório, ele também é referido por seu nome religioso, “Ahmed Mohamad Oliveira”.
A PF apreendeu uma planilha que indica o recebimento de pelo menos R$ 100 mil em propina proveniente de empresas de fachada. De acordo com o relatório, Oliveira era citado em comunicações internas pelos codinomes “São Paulo” e “Yasser”. Os investigadores também apontaram que, em junho de 2021, quando era diretor de benefícios, ele assinou a liberação de R$ 15,3 milhões destinados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A liberação, segundo a PF, ocorreu sem a comprovação das filiações de aposentados à entidade.
Essa autorização abrangia cerca de 30 listas fraudulentas, que permitiram descontos aplicados a 650 mil benefícios. “Essa liberação foi feita em desacordo com o regulamento interno e sem exigir documentos comprobatórios, o que possibilitou que a Conafer retomasse e ampliasse a fraude de descontos”, afirmou Mendonça em sua decisão.
Para os investigadores, o esquema não apenas prosperou como se manteve ativo enquanto Oliveira ocupava o cargo de ministro da Previdência. “Várias das mensagens interceptadas pela PF geram fortes indícios de que o esquema criminoso envolvendo o investigado José Carlos Oliveira estava em pleno funcionamento também no período em que ele era ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social do Brasil”, registrou o relatório. Como exemplos, a PF cita trocas de mensagens por WhatsApp e indícios de que valores obtidos ilegalmente foram repassados ao ex-ministro durante sua gestão.
Em nota, a Conafer afirmou estar disposta a colaborar com as autoridades para o esclarecimento dos fatos e destacou a importância da presunção de inocência. “Nós reafirmamos, com veemência, o princípio basilar do Estado de Direito: a presunção de inocência. Todos os citados nela têm o direito processual e moral de ter sua defesa assegurada e sua honra preservada enquanto não houver decisão judicial condenatória definitiva. A Conafer confia nas instituições e, ao mesmo tempo, exige que sejam respeitados os direitos fundamentais dos investigados”, declarou a entidade.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
