O Tribunal Autônomo e Permanente dos Povos contra o Ecogenocídio, estrutura simbólica criada por movimentos sociais durante a COP30, divulgou uma sentença que condena diversos Estados e grandes corporações por violações sistemáticas contra povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e a natureza. A decisão, de caráter político e fundamentada na autoridade ancestral desses povos, afirma que o mundo vive “uma guerra entre modos de vida”: de um lado, o modelo colonial que expropria corpos e territórios; de outro, o modo ancestral que reconhece a Terra como “viva, diversa, Mãe e digna de respeito”.
A sentença consolida denúncias apresentadas por promotores populares, vítimas, testemunhas e especialistas de diferentes países ao longo de dois dias de sessões realizadas na sede provisória do Ministério Público Federal em Belém, na quinta (13) e sexta-feira (14). Entre os 21 casos analisados estão violações ocorridas na Amazônia, na Palestina ocupada, em Bangladesh e em áreas camponesas da América Latina e da África. As denúncias incluem destruição de manguezais, dragagem de rios, expansão do agronegócio, mineração, hidrovias, pulverização aérea de agrotóxicos, desmatamento, grilagem, trabalho escravo e remoções forçadas.
Para o Tribunal, essas violações não são eventos isolados, mas expressam um projeto político “colonial, racista e patriarcal” que transforma a natureza em patrimônio explorável, beneficiando grandes corporações e setores financeiros. Por isso, o documento condena formalmente os Estados de Brasil, Bangladesh, Chile, Colômbia, Bolívia, Guiné-Bissau e Israel. Também responsabiliza mais de 800 empresas — entre elas Cargill, Bunge, Amaggi, JBS, Enel, Norte Energia, Minerva e Louis Dreyfus — além de instituições financeiras como BNDES, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Banco Mundial e JPMorgan Chase.
A sentença apresenta uma série de exigências imediatas, incluindo o reconhecimento dos direitos territoriais, a demarcação urgente de terras indígenas, o respeito ao direito de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé e a realização de uma ampla reforma agrária popular. O texto também pede a revogação do Decreto Federal 12.600/2025, que autoriza a desestatização de hidrovias, além de investigações criminais, localização de desaparecidos, proteção reforçada a defensores de direitos humanos e anulação de projetos que afetem territórios tradicionais sem consulta.
O documento afirma que tais reparações são essenciais para conter “violências que atentam contra a própria Mãe Terra” e ressalta que povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais são guardiões de territórios fundamentais para a preservação dos ecossistemas. A sentença é apresentada como um gesto simbólico que pretende estimular ações concretas. “Esta sentença é mais que decisão: é canto, é tambor, é lamparina acesa na vigília dos povos”, registra o texto.
O conselho que assina a decisão é composto por lideranças indígenas, quilombolas, pesquisadores, juristas e defensores de territórios, entre eles Cacique Ramon Tupinambá, Aiala Colares de Oliveira Couto, Iyalasé Yashodhan Abya Yala Muzunguè CoMPaz, Girolamo Treccani, Itahu Ka’apor, Andréia Macedo Barreto, Marcela Vecchione-Gonçalves, Luiz Felipe de Alencastro, Eliete Paraguassu, Helena de Souza Rocha e Nô Recursos.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
