A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira o projeto de lei Antifacção, que será o único item da pauta do plenário. O relator do texto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), já apresentou quatro versões diferentes da proposta originalmente enviada pelo governo, o que ampliou tensões e abriu uma disputa intensa entre governo, oposição e o próprio presidente da Casa, Hugo Motta, para tentar influenciar os rumos do projeto. Com o vaivém das alterações e a possibilidade de uma quinta versão surgir a qualquer momento, as articulações se intensificaram nas últimas horas.
Na segunda-feira, Motta afirmou nas redes sociais que a votação ocorreria nesta terça, reforçando sua disposição de levar o texto ao plenário mesmo diante da falta de consenso. Enquanto isso, parlamentares governistas permanecem insatisfeitos com o papel atribuído à Polícia Federal no texto atual e com questões que consideram insuficientes sobre o financiamento da corporação. Parte da oposição, por outro lado, tenta retomar a equiparação entre crimes praticados por facções e atos terroristas, ponto rejeitado pelo governo e retirado pelo relator nas versões mais recentes.
Motta conduziu conversas e reuniões separadas com Derrite, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante. A expectativa é que o relator, Motta, Gleisi e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se encontrem na manhã desta terça para tentar um acordo final antes da votação. Gleisi afirmou que “ele já decidiu que vai colocar em votação” e reconheceu que se trata de uma matéria complexa que exigiria mais tempo de debate, mas assegurou que o governo está preparado para discutir o tema.
A bancada do PL insiste em incluir um dispositivo que permita classificar integrantes do crime organizado como terroristas, mas o ponto não está na última versão do relatório e enfrenta resistência tanto de Motta quanto de setores influentes do Congresso. Diante dessa dificuldade, Sóstenes afirmou que poderá tentar aprovar a mudança por meio de destaque, permitindo que um trecho específico seja votado separadamente pelo plenário. Segundo ele, governadores pressionam pela medida e “clamam por essa equiparação”.
A bancada do União Brasil se dispõe a votar o projeto, mas só aceita que o destaque bolsonarista seja votado de forma nominal. O Palácio do Planalto, por sua vez, tenta ganhar tempo e evitar uma derrota em um projeto nascido no próprio Executivo. O principal problema apontado pelo governo diz respeito ao conceito de “facção criminosa”, que, na visão de sua equipe jurídica, pode gerar insegurança diante da sobreposição de leis e da falta de clareza. Também há preocupação sobre o financiamento previsto para a PF.
Em evento promovido pelo site Jota, Lewandowski criticou o relatório de Derrite e reafirmou que o governo Lula “é minoritário” no debate sobre segurança no Congresso. Segundo ele, “as perspectivas de emplacarmos um projeto alternativo são muito pequenas”. O ministro afirmou ainda que o Executivo terá de escolher entre rejeitar totalmente o relatório ou tentar negociar pontos específicos, embora admita que, nesse campo, “também somos minoritários”. Lewandowski acrescentou que o texto atual contém trechos inconstitucionais e que faltou ao relator “técnica legislativa”.
Sóstenes, por outro lado, disse buscar votos no Centrão — PP, Republicanos, União Brasil e PSD — para modificar o texto. Ele relatou ter discutido o tema com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmando que “foi um dos pedidos dele que não abríssemos mão dessa equiparação”. O líder lembra que as primeiras versões do relatório não classificavam formalmente facções como terroristas, mas equiparavam suas penas às previstas na Lei Antiterrorismo, o que, na prática, aproximava as duas categorias. Posteriormente, diante da reação negativa de investidores e do receio de impacto diplomático, Derrite recuou e retirou todos os trechos que modificavam a legislação antiterrorismo.
Hugo Motta reforçou nas redes que “segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional” e classificou o Antifacção como “a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”. Para ele, o texto endurece penas, cria bancos de dados e integra esforços nacionais e estaduais, representando um avanço institucional.
Sóstenes ainda defendeu adiar a votação, mas reconheceu que a decisão de Motta de pautar o tema deve prevalecer. Do lado governista, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que “a única solução responsável é adiar a votação e trocar imediatamente o relator”, defendendo que um nome de consenso retome o texto técnico do governo. Em suas palavras, “o país não pode enfrentar organizações criminosas com improviso legislativo”.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
