O Brasil apresentou nesta segunda-feira (17), durante a COP, a primeira iniciativa global voltada especificamente para garantir os direitos territoriais de povos indígenas, afrodescendentes e comunidades tradicionais, estabelecendo uma meta conjunta de proteção que alcança cento e sessenta milhões de hectares. Ao todo, quinze países aderiram formalmente ao esforço internacional, considerado um dos anúncios mais relevantes da conferência.
O lançamento foi acompanhado da renovação do compromisso Florestas e Posse da Terra, o Pledge 2.0, firmado por Alemanha, Noruega, Holanda, Reino Unido e outras vinte e sete organizações filantrópicas. O novo acordo prevê um aporte de um bilhão e oitocentos milhões de dólares em financiamento entre dois mil e vinte e seis e dois mil e trinta, destinado a fortalecer políticas de direitos fundiários e de preservação florestal.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou que o Pledge 2.0 reforça e complementa os objetivos do Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra da Parceria de Líderes para Florestas e Clima. Segundo ela, “essas ações demonstram um momento político e financeiro crescente que apoia diretamente os verdadeiros guardiões e guardiãs da floresta”. Em seguida, anunciou que “o Brasil anuncia a regularização e proteção de sessenta e três milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até dois mil e trinta”.
Desse total, explicou a ministra, quatro milhões de hectares correspondem a territórios quilombolas, enquanto cinquenta e nove milhões estão distribuídos em dez terras indígenas com processos em andamento nas câmaras de destinação de áreas públicas. Esses territórios serão incorporados ao Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.
Os países envolvidos também anunciaram iniciativas para ampliar o volume de financiamento direto, de longo prazo e com uso flexível, garantindo que as comunidades tenham poder real de decisão sobre a aplicação dos recursos. Além disso, reforçaram o compromisso com o direito de consulta livre, prévia e informada em decisões que impactem seus territórios, conforme previsto pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Ainda segundo Guajajara, esses avanços criam condições para que o Fundo Florestas Tropicais para Sempre destine, no mínimo, vinte por cento dos pagamentos por serviços florestais às populações indígenas e comunidades locais.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
