A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de indicar o ministro Jorge Messias, atual chefe da Advocacia-Geral da União, para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal gerou imediato desconforto no Senado, especialmente no gabinete do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A indicação, oficializada na quinta-feira, ocorre pouco mais de um mês após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso e abre um novo capítulo nas relações entre o Planalto e o Senado, que tem demonstrado crescente irritação com a articulação política do governo. Para assumir a cadeira no STF, Messias precisará do apoio mínimo de 41 senadores no plenário, mas antes enfrentará a tradicional sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, um ambiente em que opositores costumam explorar cada oportunidade para desgastar nomes indicados pelo Executivo. Caso seja aprovado, Messias se juntará a Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, tornando-se o quinto ministro indicado por Lula ao longo de seus três mandatos, entre os 11 que compõem o Supremo.
Historicamente, rejeições de nomes indicados ao STF ocorreram apenas no século XIX, ainda no governo Floriano Peixoto, o que reforça a força do Executivo nesse processo. Mesmo assim, líderes do Senado têm chamado atenção para o clima ruim instaurado nas últimas semanas, evidenciado pela aprovação apertada da recondução de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República. O placar, apenas quatro votos acima do mínimo necessário, acendeu o alerta no Planalto. Integrantes da base lembram que Alcolumbre atuou a favor de Gonet, o que dificilmente se repetirá agora. Segundo relatos, o presidente do Senado já vinha expressando desconforto com a forma como Lula conduziu as conversas e chegou a comunicar sua preferência por outro nome: o do senador Rodrigo Pacheco. Lula, contudo, disse a Pacheco, em encontro no Alvorada, que seu destino político deveria ser a disputa pelo governo de Minas Gerais em 2026, e não uma cadeira no Supremo.
Indagado nesta quinta-feira, Alcolumbre afirmou: “Não recebi telefonema do presidente Lula”. A declaração, feita durante agenda no Amapá, foi interpretada como um recado direto ao Planalto. Fontes relatam que ele está incomodado com a articulação conduzida pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, que fazia campanha explícita por Messias. Parlamentares de centro e oposição também procuraram Alcolumbre para criticar o que chamaram de “imposição” do nome, alegando que o Senado estaria sendo tratado como mera instância homologatória. Na véspera da indicação, Pacheco foi cauteloso e declarou que ainda iria “avaliar” como se posicionar diante do nome de Messias, prenunciando a resistência que se confirmou após o anúncio.
Senadores recordam ainda a postura de Alcolumbre quando Jair Bolsonaro indicou André Mendonça para o STF. Na época, presidindo a CCJ e preferindo outro nome — o do então procurador-geral da República, Augusto Aras —, Alcolumbre retardou por quatro meses a marcação da sabatina, deixando Mendonça exposto. Agora, diante da escolha de Lula, já foram feitos atos indicando certa retaliação. Logo após o anúncio da indicação, Alcolumbre pautou para a próxima terça-feira um projeto sobre aposentadoria especial de agentes de saúde. Embora o texto não apresente impacto fiscal detalhado, proposta semelhante aprovada pela Câmara pode representar gasto de R$ 800 bilhões em 50 anos, dos quais R$ 530 bilhões recairiam sobre a União.
Para tentar amenizar o ambiente, Messias sinalizou que procurará pessoalmente Alcolumbre, Pacheco e diversos senadores nos próximos dias. Aos 45 anos, caso aprovado, ele poderá permanecer no STF por até três décadas. Em nota, afirmou: “Com fé e humildade confiadas às senadoras e aos senadores da República, buscarei demonstrar o atendimento aos requisitos constitucionais necessários ao exercício desta elevada missão de Estado”. Lula também se manifestou, dizendo ter feito a escolha “na certeza de que Messias seguirá cumprindo seu papel na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito no STF, como tem feito em toda a sua vida pública”.
No Planalto, aliados afirmam que Lula decidiu impor um limite para a repartição do poder com o Senado. Embora consciente de que poderia enfrentar desgastes, o presidente preferiu manter o critério adotado em seu mandato. O governo tem recorrido ao Senado para equilibrar derrotas na Câmara, como ocorreu com a derrubada da PEC da Blindagem e com a aprovação do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, fruto de forte pressão dos senadores. Agora, a expectativa é que a Casa também altere pontos considerados problemáticos no projeto de lei Antifacção, modificado pelo relator Guilherme Derrite e criticado publicamente por ministros.
Messias conta ainda com o apoio do ministro André Mendonça, que elogiou a escolha e prometeu auxiliar no “diálogo republicano” com senadores. “Messias é uma ótima pessoa, foi um admirável advogado-geral da União e estou certo de que honrará o Supremo Tribunal Federal”, afirmou. Evangélico, Messias também transita bem junto à bancada religiosa, tendo entre seus apoiadores a senadora Eliziane Gama.
A indicação de Messias ocorre após ele ter sido preterido no ano passado, quando Lula escolheu Flávio Dino para o STF. Desde então, o advogado-geral manteve-se próximo ao núcleo político do presidente e se consolidou como favorito. Além de Pacheco, o presidente também havia considerado o nome de Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União. Na quinta-feira, Lula telefonou ao presidente do STF, Edson Fachin, para comunicar oficialmente a indicação e abrir o processo de tramitação no Senado.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
