O debate realizado pelo Senado sobre o crescente endividamento dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, agravado pela sucessão de eventos climáticos extremos, expôs de maneira contundente a fragilidade estrutural do sistema de crédito agrícola brasileiro e a falta de respostas proporcionais às necessidades emergenciais do setor.
A audiência pública, promovida conjuntamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e pela Comissão de Direitos Humanos, ocorreu na quarta-feira (19) por iniciativa do senador Hamilton Mourão, que presidiu a sessão. A reunião reuniu representantes do governo federal, do Banco Central, de entidades rurais e especialistas, revelando divergências, denúncias e exigências por soluções mais rápidas e eficazes.
Mourão abriu o debate afirmando que a agricultura gaúcha, assim como a brasileira de modo geral, sustenta cadeias produtivas estratégicas, empregos e exportações que alimentam milhões de pessoas dentro e fora do país. Segundo o senador, o drama vivido pelos agricultores gaúchos não é isolado e escancara falhas normativas e operacionais que, ao atingirem o produtor final — “o elo mais vulnerável da cadeia” —, comprometem diretamente a soberania alimentar do Brasil.
Ao lamentar a falta de medidas eficazes, Mourão declarou que “quando falham os mecanismos de crédito, seja por insuficiência regulatória, por deficiências de acompanhamento ou por ausência de políticas anticíclicas eficazes, falha a capacidade do produtor rural de se manter ativo, competitivo e resiliente”. Ele ainda criticou a “inapetência governamental” diante da gravidade da crise no campo gaúcho e classificou como “danosa” a inércia institucional num cenário de calamidade climática e exaustão financeira.
Entre os depoimentos mais contundentes esteve o de Arlei Romeiro, presidente da Associação dos Produtores e Empresários Rurais (Aper). Romeiro afirmou que há “um evento adverso que vem de longa data”, que teria sido agravado pela forma como as instituições financeiras — especialmente cooperativas de crédito — conduzem políticas de financiamento rural. Segundo ele, irregularidades, cobranças abusivas e violações de normas legais já destruíram mais de 30 famílias, que perderam suas propriedades e condições de seguir na atividade.
O representante relatou casos de pressão psicológica, negativa de renegociação mesmo em situações previstas em lei e insistência em práticas impeditivas, o que, segundo afirmou, asfixia produtores já debilitados por sucessivas perdas de safra.
Em resposta direta às acusações, Cláudio Filgueiras Pacheco Moreira, chefe do Departamento de Regulação do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central, rebateu dizendo que instituições financeiras não podem confiscar terras ou produção de agricultores. “Isso para mim foi uma surpresa”, afirmou Moreira ao comentar relatos de produtores.
Ele explicou que, quando um bem é retomado, o banco é obrigado a colocá-lo em leilão, não podendo reter a produção. “Na minha experiência à frente do crédito rural há mais de oito anos, eu nunca vi uma instituição financeira receber soja. Ela pode indexar o preço da soja, mas não recebe o grão”, garantiu.
Moreira também lembrou que o Rio Grande do Sul concentra quase 98% do endividamento contemplado pela Medida Provisória 1.314/2025, que autorizou o uso de superávit financeiro de até “doze bilhões de reais” para criação de novas linhas de crédito emergencial.
Representando o Ministério da Agricultura, o secretário-executivo Irajá Lacerda afirmou que o manual de crédito rural prevê ambiente neutro, critérios auditáveis e metodologia clara. Segundo ele, produtores têm enfrentado dificuldades crescentes em comprovar perdas de safra, e há grande concentração de renegociações no Mato Grosso, Centro-Oeste e Sudeste.
Já o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos, ressaltou que o Rio Grande do Sul vive “algo absolutamente inédito, agravado pelas condições climáticas”, e disse que o governo federal busca ampliar recursos para recompor dívidas, considerando que 1.436 municípios brasileiros registraram eventos climáticos severos, 459 deles somente no Rio Grande do Sul.
Campos também alertou para o impacto de recuperações judiciais “muito discutíveis”, que deixaram instituições financeiras cautelosas e resultaram em critérios cada vez mais rígidos para concessão e renegociação de crédito rural. “Precisamos garantir que esses critérios não sejam abusivos nem extrapolem regras do Banco Central”, afirmou.
As críticas à insuficiência das medidas anunciadas até agora vieram de Antônio Carlos de Quadros Ferreira Neto, assessor da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul. Ele classificou as iniciativas federais como “insuficientes” e defendeu a aprovação do Projeto de Lei 320/2025, que propõe a securitização das dívidas rurais.
Segundo explicou, esse mecanismo permitiria transformar dívidas acumuladas em títulos financeiros, assegurando liquidez aos produtores e reduzindo pressões imediatas. O PL é de autoria do senador Luis Carlos Heinze e está na Comissão de Assuntos Econômicos sob relatoria do senador Irajá.
A necessidade de uma solução definitiva foi enfatizada pelo assessor, que lembrou que muitos produtores estão à beira da insolvência após cinco anos consecutivos de perdas por estiagens, enchentes e ciclones.
Representando o Ministério da Fazenda, o subsecretário-substituto Francisco Erismá Oliveira Albuquerque afirmou que os recursos da União “são muito escassos” e que o foco será atender produtores com perdas comprovadas, especialmente nos municípios que decretaram emergência ou calamidade.
Ele destacou que todos os agricultores com crédito rural contratado com recursos controlados têm direito a pleitear renegociação. “Quem vai fazer essa renegociação é a instituição financeira, avaliando capacidade de crédito e a condição econômica de cada beneficiário, mas a norma autoriza o produtor a buscar esse direito”, explicou.
O debate ganhou tom dramático com a fala de Raphael Barra, presidente da Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio. Ele classificou o endividamento rural como “endêmico e nacional” e fez um apelo emocional: “Quanto vale uma vida? Quanto vale a vida de Vossas Excelências, quanto vale a minha vida? Algum recurso financeiro seria justo para pagar? Óbvio que não”.
Para Barra, o sistema financeiro não enxerga os produtores como agentes essenciais da economia, mas “como números subjugados”. Ele ressaltou que o problema não é moral, mas matemático: “O meio produtivo não gera divisas suficientes para pagar aquilo que foi contratado”.
Barra afirmou ainda que, com a Selic em “quinze por cento”, torna-se impossível manter atividade rural lucrativa e honrar compromissos, dando exemplos de contratos que chegam a “vinte e cinco por cento” ao ano, sem contar a prática da venda casada, que classificou como “problema sistêmico”.
O debate terminou sem consenso, mas com forte pressão por ações urgentes e integradas. Parlamentares e especialistas destacaram que, sem mudanças estruturais e apoio imediato, o risco não é apenas econômico, mas humano e social.
A crise climática continua aprofundando as vulnerabilidades do campo, enquanto agricultores aguardam medidas que lhes permitam sobreviver, produzir e manter viva uma das bases essenciais da economia brasileira.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
