As defesas de quatro réus do Núcleo 1 apresentaram novos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que apura o núcleo central da trama golpista planejada para manter Jair Bolsonaro ilegalmente no poder. Os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier, voltaram a insistir na inocência de seus clientes e reiteraram que não houve participação deles na articulação do golpe.
Os outros quatro réus que compõem esse núcleo principal ainda não apresentaram novos recursos, entre eles o próprio Bolsonaro. Também não houve movimentação por parte do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que não protocolaram novos embargos de declaração dentro do prazo. O limite para apresentação desse tipo de recurso se encerrou às 23h59 de segunda-feira (24), depois que a Primeira Turma rejeitou os primeiros embargos de declaração apresentados pelas defesas.
O objetivo dos embargos de declaração é esclarecer supostas dúvidas, omissões ou contradições no texto da condenação. Em regra, esse recurso não tem o poder de reverter o resultado do julgamento, funcionando apenas para aperfeiçoar a decisão. No entanto, duas defesas optaram também pelos embargos infringentes, que permitem aos advogados tentar anular a condenação a partir dos argumentos de votos pela absolvição. Nesse caso, o prazo se estende até o fim da semana.
A jurisprudência do Supremo, porém, estabelece que esse tipo de recurso só pode ser apresentado quando houver pelo menos dois votos divergentes — o que não ocorreu no julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista, já que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição dos réus. Caberá agora ao relator, ministro Alexandre de Moraes, decidir se os infringentes serão ou não admitidos. Caso rejeite o recurso, Moraes pode, na mesma decisão, determinar o início do cumprimento imediato das penas impostas.
A defesa ainda tem a possibilidade de apresentar um agravo contra eventual negativa de Moraes, recurso que será julgado pela Primeira Turma, com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o momento, a defesa de Mauro Cid, delator da trama, não apresentou nenhum recurso. O tenente-coronel cumpre pena reduzida de dois anos em regime aberto após ter colaborado com as investigações.
Nos novos embargos de declaração, a defesa de Augusto Heleno argumentou que o acórdão não deixou claro como o general teria se envolvido com o núcleo central da trama, uma vez que a própria Primeira Turma reconheceu sua “falta de influência política” e a ausência de vínculo com o planejamento do golpe.
A defesa de Paulo Sérgio Nogueira sustentou novamente que ele atuou dentro de suas atribuições como ministro da Defesa e afirmou que a decisão não apresentou provas sobre seu suposto “envolvimento político” com o grupo golpista. Segundo a defesa, não há evidência concreta de que o ex-ministro tenha aderido às articulações golpistas.
O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, apresentou exclusivamente embargos infringentes. Seus advogados pediram que o STF admita o recurso mesmo diante da existência de um único voto pela absolvição e insistiram que não há qualquer prova de envolvimento do almirante. A defesa voltou a afirmar que não existe ato concreto que ligue Garnier à trama, negando que ele tenha participado de reuniões golpistas ou mobilizado tropas para apoiar eventual tomada de poder.
Walter Braga Netto, por sua vez, protocolou embargos de declaração e embargos infringentes. Sua defesa tenta reabrir a discussão sobre a condenação e apontou aquilo que considera “obscuridades” no acórdão. Os advogados do ex-ministro da Casa Civil afirmaram mais uma vez que não há prova de que Braga Netto tenha praticado qualquer ato visando um golpe de Estado. Para eles, a condenação está apoiada apenas na delação de Mauro Cid, que classificam como inverídica.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
