O Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados por crimes relacionados a atos golpistas e que poderia impactar diretamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrenta forte resistência para avançar na Câmara dos Deputados, mesmo após a prisão definitiva do ex-presidente. A bancada do PL, fortalecida politicamente desde a decisão do Supremo Tribunal Federal, mantém a pressão por uma anistia ampla e não aceita apoiar uma versão que limite a medida apenas à redução de penas. A estratégia do partido tem provocado impasses com o relator, deputado Paulinho da Força, e com dirigentes do Centrão, que tentam costurar um caminho intermediário para viabilizar a votação.
O senador Flávio Bolsonaro, aliado direto e filho do ex-presidente, tem sido uma das principais vozes na pressão por essa anistia. Ele, junto com o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, procurou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, para insistir na inclusão do tema na pauta, embora até o momento não haja qualquer previsão de votação. Nos bastidores, cresce a avaliação de que a insistência bolsonarista busca não apenas aliviar a situação jurídica de Bolsonaro, mas também pressionar o Centrão a assumir compromisso político para 2026.
A estratégia do PL envolve defender publicamente a votação do relatório que reduzirá penas, mas com o objetivo de apresentar em plenário um destaque de preferência que retome a versão original do projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella, que propõe anistia ampla. A expectativa do grupo é que, diante de uma votação aberta no plenário, deputados do Centrão se sintam obrigados a apoiar a anistia para não perder o apoio bolsonarista nas próximas eleições. Como exemplo desse cálculo, aliados lembram que a votação de urgência da matéria, que demorou meses para ser pautada, resultou em expressivos 311 votos favoráveis, superando a resistência inicial.
Esse dilema não é novidade para Hugo Motta, que recentemente enfrentou situação semelhante na discussão do Projeto de Lei Antifacção. Na ocasião, o PL tentou incluir a equiparação de facções criminosas ao terrorismo por meio de um destaque em plenário. Para evitar que a medida fosse levada à votação, Motta recorreu ao regimento e barrou o pedido sob o argumento de que o tema era estranho ao texto original. No caso do PL da Dosimetria, porém, essa estratégia não poderia ser usada, uma vez que o projeto original do deputado Crivella já trata diretamente de anistia, o que torna qualquer tentativa de barrar o destaque politicamente insustentável. Como afirmou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, “não é matéria estranha, ao contrário. A urgência aprovada é a anistia”.
A pressão sobre Motta gerou desgastes adicionais entre ele e Sóstenes, especialmente após as disputas ocorridas durante a tramitação do PL Antifacção. Apesar disso, o líder do PL tenta minimizar os atritos. “É igual casamento, tem dia ruim. Eu sou muito amigo do Hugo Motta e nada vai atrapalhar nossa amizade”, afirmou Sóstenes. No entanto, as divergências permanecem no centro das negociações e impactam diretamente o andamento do PL da Dosimetria.
Sem um acordo com o PL sobre os limites da proposta, Paulinho da Força tem segurado a apresentação de seu relatório. O relator afirmou ao GLOBO que as conversas avançaram, mas que “as conversas com o PL não foram lá essas coisas. Encaminhou, mas não resolveu”, reforçando que ainda não há segurança para submeter o texto à votação. Segundo ele, a demora é consequência direta da insistência do partido em pautar a anistia ampla.
A situação política se agravou após o Supremo Tribunal Federal determinar que Bolsonaro passe a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão, decretada após o trânsito em julgado da ação, reforçou o clima de urgência em torno da matéria para o grupo bolsonarista. Nos bastidores, aliados do Centrão avaliam que parte da articulação ocorre porque Bolsonaro insiste em se colocar como candidato para 2026, mesmo inelegível e preso, pressionando as siglas a enviar sinais políticos que demonstrem apoio, sem necessariamente garantir sua volta ao jogo institucional.
Enquanto o PL insiste na anistia, o governo se posiciona contra qualquer tipo de redução de penas, criando um impasse ainda maior. Líderes governistas avaliam agora que o texto dificilmente será votado ainda neste ano, especialmente porque a Câmara terá de se concentrar no Orçamento e já dispõe de pouco menos de dois meses antes do recesso.
Apesar disso, União Brasil e PP, principais partidos do Centrão empenhados na negociação, seguem articulando para aprovar a versão do relator antes do fim do ano. Eles argumentam que o texto encontra receptividade razoável entre as bancadas de centro e parte da oposição, mesmo que o discurso bolsonarista siga firme pela anistia ampla.
No Senado, o ambiente é ligeiramente mais favorável. Parlamentares, inclusive alguns governistas, indicam que estariam dispostos a debater uma proposta que reduza penas, o que estimula a ala da Câmara empenhada em avançar com o projeto. Paulinho da Força relatou já ter conversado com quase todas as bancadas da Casa: PL, PT, União Brasil, PP, Republicanos, MDB, PSD, PSDB, Podemos, Solidariedade, Avante, PRD e Novo. Somente PT, PL e Novo mantiveram posições inegociáveis — os petistas por serem contra qualquer redução, e PL e Novo por defenderem anistia irrestrita.
Uma das versões preliminares do texto reduz penas e unifica os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de diminuir punições para dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Com isso, cálculos internos apontam para uma possível redução de 7 a 11 anos na pena de Bolsonaro. O relator também já afirmou que sua versão permitirá a soltura de todos os presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ainda assim, Paulinho enfatiza que o que trava o projeto não é o conteúdo, mas o ambiente político altamente polarizado.
O relator pretende apresentar um parecer curto e direto, focado exclusivamente na redução de penas, mas só divulgará o texto quando tiver segurança de que haverá votos suficientes para aprová-lo.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
