O Superior Tribunal Militar foi notificado nesta quarta-feira sobre o encerramento da ação penal da trama golpista após o envio de ofícios pelo Supremo Tribunal Federal. A partir dessa comunicação, caberá ao tribunal avaliar a possível perda de patente de cinco réus militares, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército. Segundo a assessoria do STM, uma eventual análise “muito provavelmente” só ocorrerá em 2026, após o recesso do Judiciário, marcado para começar em 19 de dezembro.
A Constituição estabelece que, quando um militar é condenado na Justiça comum a pena superior a dois anos, a Justiça Militar deve decidir se ele se tornou indigno ou incompatível com o posto que ocupa. Caso esse entendimento prevaleça, ocorre a perda da patente e das prerrogativas relacionadas ao cargo.
Além de Bolsonaro, também terão suas situações analisadas os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, todos ex-ministros, e o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha. Já o tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos, não se enquadra nesse dispositivo e não terá sua patente apreciada pelo STM. “A legislação é clara ao delimitar que penas iguais ou inferiores a dois anos não geram essa avaliação”, destacaram integrantes do tribunal.
Na decisão que marcou o encerramento da ação penal, o relator Alexandre de Moraes determinou que fossem intimados tanto o STM quanto a Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar, responsável por apresentar eventual representação contra os réus. O pedido, caso protocolado, será julgado pelos ministros do STM, que analisam exclusivamente a idoneidade do militar e não o mérito da condenação proferida pelo STF.
Se houver perda da patente, o militar perde salário, aposentadoria e todos os benefícios, sendo considerado “morto” para a Força, o que gera pensão aos dependentes. “Trata-se de um mecanismo simbólico que reforça a quebra de confiança institucional”, explicam especialistas. Existe ainda uma proposta para extinguir essa pensão em casos de “morte ficta”, mas o projeto permanece sem votação no Congresso.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
