O governo federal pretende concluir até dezembro de 2026 todas as normas infralegais necessárias para a implementação do mercado regulado de carbono no Brasil. A informação foi confirmada pela secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, durante declaração realizada nesta quinta-feira. Criada em outubro, a secretaria é responsável por organizar e estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, previsto para entrar em operação plena em 2030.
Cristina Reis afirmou que o mercado regulado de carbono representa uma oportunidade estratégica para o país, com potencial de geração de renda, estímulo econômico e redução de desigualdades, embora não deva ser visto como solução isolada para a crise climática. Segundo ela, “essa jornada é de quase três anos no governo atual, mas é também de muitos anos de espera pela aprovação da lei do mercado regulado”. A secretária destacou que o trabalho depende de um ecossistema amplo, envolvendo setor público, setor financeiro, empresas, comunidades tradicionais e povos indígenas.
A nova estrutura instituída pela Fazenda possui caráter temporário, com início, meio e fim previamente definidos, até que seja criado um órgão permanente para gerir o sistema. De acordo com projeções mencionadas por Cristina Reis, o mercado regulado de carbono pode elevar o crescimento adicional da economia brasileira em quase 6% até 2040 e 8,5% até 2050. Estimativas do Banco Mundial indicam que as emissões dos setores regulados podem cair 21% até 2040 e 27% até 2050. Já o preço da tonelada de carbono, hoje estimado para alcançar US$ 30, poderá subir para US$ 60 numa segunda fase de implementação.
A subsecretária de Regulação e Metodologias da secretaria, Ana Paula Machado, informou que o governo conduz estudos e uma análise de impacto regulatório que pretende ampliar o escopo do mercado e torná-lo mais eficiente. Segundo ela, o Ministério da Fazenda trabalha para preparar o país para um cenário internacional em que a precificação de carbono se torne irreversível. Em suas palavras, “um país como o Brasil precisa estar equipado para monitorar emissões, precificar o carbono no processo produtivo e se inserir de forma competitiva no cenário internacional”. Ana Paula acrescentou que o Estado deverá apoiar os agentes econômicos durante a transição para uma economia de baixo carbono.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono aproveita uma “janela de oportunidade” aberta pela reforma tributária. Ele explicou que o novo órgão integrará a estratégia do governo para fortalecer o Plano de Transformação Ecológica e modernizar instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima. Durigan ressaltou que, desde 2023, o país segue uma programação articulada para avançar na agenda de descarbonização. Segundo ele, “a nova secretaria é um passo concreto e fundamental para que a gente estruture o mercado de carbono regulado no Brasil. Este é o primeiro passo de anos de trabalho”.
A avaliação da Fazenda é que a regulamentação do mercado de carbono deve estimular investimentos em atividades de baixo carbono, ampliar a competitividade da indústria nacional e apoiar a transição ecológica. O governo afirma que a consolidação desse mercado coloca o Brasil em posição vantajosa globalmente, especialmente diante da demanda internacional crescente por produtos e processos produtivos com menor pegada ambiental.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
