O julgamento que definirá a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro ex-integrantes de seu governo condenados pela trama golpista chegará ao Superior Tribunal Militar (STM) em circunstâncias inéditas. Será a primeira vez, em mais de duzentos anos de história, que o tribunal deliberará sobre crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito cometidos por oficiais de alta patente. O processo envolve os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier e do capitão reformado Jair Bolsonaro. Apesar da gravidade dos atos, especialistas e integrantes da própria Corte reconhecem que o STM é marcado por forte corporativismo e pela tradição de não punir duramente oficiais de alta hierarquia. Ao longo de sua existência, o tribunal jamais cassou a patente de generais, brigadeiros ou almirantes, embora mantenha um histórico de rigor quando se trata de desvios internos, fraudes e crimes patrimoniais ocorridos dentro das Forças Armadas.
Composto por quinze ministros — dez militares e cinco civis — o STM avaliará se os condenados são “indignos ou incompatíveis com o oficialato”, o que, na prática, significa decidir se podem manter os títulos e prerrogativas que possuem nas Forças Armadas. Caso o tribunal decida pela condenação, ocorre a chamada “morte ficta” do militar: perda da patente, do posto, dos benefícios e do direito de prisão especial em unidade militar. Além disso, a família deixa de receber pensão. Embora o índice de cassação seja alto nos processos de indignidade analisados nos últimos oito anos — 86% dos 93 casos — a maior parte desses processos refere-se a estelionato, fraudes internas e desvio de recursos. Crimes cometidos contra civis raramente resultam em punições severas. Integrantes do tribunal justificam decisões controversas afirmando que “não há como identificar a origem dos disparos”, como no caso em que oito militares foram absolvidos pela morte do músico Evaldo Rosa, cujo carro foi metralhado no Rio de Janeiro.
No julgamento mais recente, ocorrido no início do mês, o STM cassou por unanimidade o posto e a patente de um capitão-tenente da Marinha condenado por estelionato após realizar pagamentos indevidos de cinquenta e quatro mil reais a si e a terceiros. Entretanto, no caso dos militares condenados pela trama golpista, o cenário jurídico e político é diferente. Dos quinze ministros que julgarão o processo, cinco foram indicados por Bolsonaro. Além disso, vários deles foram contemporâneos dos acusados em cargos de cúpula. Os ministros generais Lourival Silva e Guido Naves integraram o Alto Comando do Exército na mesma época em que Paulo Sérgio e Braga Netto ocupavam funções estratégicas. Os ministros almirantes Leonardo Puntel, Celso Nazareth e Cláudio Viveiros atuaram juntos no Almirantado, na mesma gestão de Garnier.
Integrantes do tribunal, ouvidos reservadamente, afirmam que é forte entre os ministros militares a lógica segundo a qual “um erro não pode apagar décadas de serviços prestados”. Esse discurso costuma ser associado a figuras como o general Augusto Heleno, considerado um dos oficiais mais prestigiados de sua geração por ter comandado onze tropas brasileiras e estrangeiras na Missão da ONU no Haiti. Nos bastidores, parte desses ministros também expressa a visão de que os atos de 8 de janeiro “não configuraram tentativa de golpe”, embora essa interpretação contrarie frontalmente decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Uma figura que contrasta com esse ambiente é o vice-presidente do STM, brigadeiro Francisco Joseli. Ex-piloto do avião presidencial durante os primeiros mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, Joseli possui relação próxima com o atual presidente e mantém uma fotografia dos dois em seu gabinete. O brigadeiro participa com frequência de eventos no Palácio da Alvorada e já classificou o 8 de janeiro como “ataque à democracia”. Em contrapartida, evita chamar a ruptura institucional de 1964 de golpe, preferindo o termo “revolução”.
Entre os ministros civis, Péricles de Queiroz foi uma das poucas vozes a se manifestar publicamente sobre os episódios recentes, ao negar habeas corpus coletivo que buscava libertar os acampados em frente ao Quartel-General do Exército. A tensão entre as alas civil e militar ficou evidente em outubro, durante um evento em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, assassinado pela ditadura. Na ocasião, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, pediu “perdão a todos que tombaram e sofreram lutando pela liberdade no Brasil” e reconheceu “equívocos judiciais cometidos pela Justiça Militar Federal em favor do regime autoritário”. A fala irritou profundamente ministros militares. O brigadeiro Carlos Augusto Amaral Oliveira, designado para fazer o desagravo, afirmou que a presidente “não falava em nome da Corte” e sugeriu que ela “estudasse um pouco mais da história”.
O julgamento das patentes de Bolsonaro, Heleno, Paulo Sérgio, Braga Netto e Garnier ocorrerá de forma individualizada. Só começa após representação formal do Ministério Público Militar, responsável por abrir o processo de indignidade. O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, já sinalizou que deve apresentar essa representação nos primeiros meses de 2026. Até lá, a expectativa é de intensificação das pressões internas e externas sobre o tribunal, que terá sua atuação observada atentamente pela sociedade.
Procurados, os ministros do STM não quiseram comentar o caso. Em nota, a presidente Maria Elizabeth afirmou que “a atuação do tribunal depende de prévia provocação do MPM, sendo inviável qualquer atuação ex officio”. Para analistas, a forma como o tribunal conduzirá esse julgamento poderá redefinir sua imagem institucional. O advogado e pesquisador Fernando Fernandes, responsável por revelar áudios de julgamentos secretos da ditadura após decisão do STF, afirma que o caso oferece “a oportunidade histórica de o STM romper com o corporativismo e demonstrar compromisso real com a democracia”. Segundo ele, “se não cumprirem seu papel, os ministros colocarão em xeque a própria razão de existir da Justiça Militar”.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
