O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atingiu 50 faltas não justificadas na Câmara dos Deputados, segundo os registros oficiais de presença da Casa. Desde março, o parlamentar permanece nos Estados Unidos, em ações relacionadas às sanções aplicadas por autoridades americanas a integrantes do sistema político e jurídico brasileiro. A ausência prolongada o coloca no centro de uma crise política que amplia a pressão por cassação, especialmente após uma série de iniciativas do PT para acelerar o processo. Ao longo desse período, Eduardo tem sido alvo de pedidos formais que alegam violação das regras constitucionais de assiduidade.
Mesmo descontados os meses entre 18 de março e 20 de julho, quando esteve licenciado de suas funções parlamentares, as 50 ausências registradas colocam o deputado acima do limite máximo permitido. De acordo com o artigo 55, inciso III, da Constituição Federal, um parlamentar pode perder o mandato caso falte, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias da Câmara em cada ano legislativo. Considerando que a Casa costuma realizar entre 85 e 90 sessões anuais, o limite permitido é de aproximadamente 45 faltas, já superado por Eduardo Bolsonaro. Esse cenário tem sido destacado por integrantes da oposição, que cobram uma resposta imediata da Mesa Diretora.
A análise final das ausências, porém, deve ocorrer apenas em março do próximo ano, conforme norma interna estabelecida em 2017. A regra prevê que a consolidação da contagem anual só seja enviada à Presidência da Câmara no início do ano legislativo seguinte. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), tenta modificar esse procedimento. Em 14 de novembro, ele protocolou um projeto de resolução que institui o acompanhamento contínuo e trimestral da assiduidade parlamentar, além de determinar que a abertura do processo de cassação seja imediata quando o limite de faltas for ultrapassado. Segundo o deputado, “a norma atual permite abusos e cria brechas que enfraquecem a fiscalização sobre o cumprimento das funções parlamentares”.
A ofensiva petista contra Eduardo Bolsonaro não se limita ao debate sobre faltas. No final de outubro, Lindbergh também protocolou um pedido de cassação do mandato do deputado na Mesa Diretora e apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República. No documento, ele solicita que o parlamentar tenha salários e benefícios bloqueados enquanto durar o processo e afirma que “o erário não pode arcar com despesas de quem não exerce suas funções”. O líder petista ainda pede o ressarcimento dos valores referentes aos dias não trabalhados.
Setores da oposição tentaram proteger Eduardo Bolsonaro no fim de setembro, quando o indicaram para assumir a liderança da minoria na Câmara. A estratégia, vista como uma tentativa de blindagem para evitar o avanço de um processo disciplinar, foi barrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que recusou a indicação. A decisão criou novo desgaste político e ampliou a repercussão em torno das ausências do parlamentar.
Paralelamente, Eduardo enfrenta problemas judiciais. Em outubro, foi alvo de denúncia por coação no processo da trama golpista, apresentada pela Procuradoria-Geral da República e aceita pela Primeira Turma do STF. A acusação aponta que o deputado atuou nos Estados Unidos para incentivar a imposição de sanções a autoridades brasileiras, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes e à advogada Viviane Barci de Moraes. Segundo a denúncia, “houve tentativa de constranger ministros do Supremo por meio de pressões internacionais”, prática considerada grave pelo Ministério Público. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de outros ministros do STF, teve seus vistos revogados, com exceção de Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Luís Fux, que não foram incluídos na lista de restrições.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
