Um dia após a operação “Poço de Lobato”, que investigou um esquema de sonegação fiscal de R$ 26 bilhões envolvendo o Grupo Refit, do setor de combustíveis, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o projeto em tramitação no Congresso para combater devedores contumazes é fundamental para enfrentar esse tipo de crime. Segundo ele, “para a gente melhorar o tratamento para os bons contribuintes, é preciso separar o joio do trigo”.
A investigação apontou que o grupo utilizava um mecanismo de sonegação de tributos, evasão de divisas e ocultação de patrimônio para obter vantagem indevida no mercado. Em entrevista à Voz do Brasil nesta sexta-feira (28), Barreirinhas destacou que os devedores contumazes são aqueles que usam deliberadamente a estrutura empresarial para não pagar tributos e, com isso, criar competição desleal. Ele explicou que “no meio desse esquema todo, está um dos maiores devedores contumazes do Brasil, um grupo econômico cujo negócio principal é não pagar tributo”.
O secretário ressaltou que o universo dos devedores contumazes é reduzido — cerca de mil contribuintes entre mais de 20 milhões de empresas ativas no país — mas provoca grandes distorções em setores estratégicos. “É uma pequena minoria, mas que causa um estrago enorme em determinados setores”, afirmou. Segundo ele, é importante diferenciar o empresário que enfrenta dificuldades momentâneas do que age de forma sistemática para fraudar o Estado. “Pode acontecer com qualquer um. Ele não é um devedor contumaz. Nós estamos falando daquele empresário que abre a empresa com a intenção de não pagar tributo”.
Por isso, o governo defende uma legislação mais rigorosa para enfrentar esse tipo de prática. Barreirinhas explicou que, pelo projeto, a dívida para enquadramento precisa ser superior a R$ 15 milhões e maior do que o patrimônio da empresa. O objetivo é tornar o ambiente de negócios mais justo e impedir que empresas estruturadas para não pagar impostos continuem operando. “Estamos falando dos devedores contumazes que devem mais de R$ 200 bilhões”, afirmou.
O secretário também reconheceu que, em muitos casos, o governo não conseguirá reaver os valores sonegados, já que grande parte dessas empresas não possui patrimônio real. “O que nós queremos é tirar elas do mercado e abrir espaço para que o bom empresário possa atuar”, concluiu.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
