O pedido de vista coletivo apresentado nesta quarta-feira adiou a votação do relatório do deputado Diego Garcia, do Republicanos do Paraná, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O documento trata da possível perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli, do PL de São Paulo. Mais cedo, Garcia apresentou seu parecer, no qual se posiciona contra a cassação da parlamentar. Com o pedido de vista, a análise só ocorrerá após duas reuniões do colegiado, e a previsão é de que Zambelli e sua defesa sejam ouvidas no próximo encontro da CCJ.
A deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão, multa e perda do mandato por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Em julho, antes da ordem de prisão ser aplicada, ela fugiu para a Itália, onde permanece detida enquanto a Justiça italiana avalia o pedido de extradição feito pelo Brasil. Em movimento recente, o Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição. A decisão sobre o mandato chegou à CCJ em junho, enviada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba.
No parecer, Garcia afirmou que não existe certeza de que Zambelli tenha ordenado o ataque aos sistemas do CNJ. Ele escreveu que “onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça então o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”. O deputado acusou o Supremo de “perseguição política” e criticou a corte por basear a decisão, segundo ele, em “alguns arquivos recebidos por e-mails” e no “testemunho dúbio” do hacker Walter Delgatti Netto, condenado pela invasão. Delgatti, em quatro de janeiro de dois mil e vinte e três, chegou a inserir um falso pedido de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Para Garcia, “porque, ao fazê-lo, não condenaríamos apenas uma deputada. Condenaríamos os seus eleitores. Silenciaríamos quase um milhão de vozes que depositaram, nas urnas, a esperança de serem representadas neste Parlamento”. Ele argumentou ainda que reproduzir os frutos de uma perseguição política “macularia o Legislativo”.
Após a votação na CCJ, o parecer seguirá para decisão final no plenário da Câmara. Para cassar o mandato, será necessária maioria absoluta entre os quinhentos e treze deputados. A líder do PSOL, Fernanda Melchionna, disse que o relatório é um desrespeito à sociedade. Segundo ela, “nós não estamos julgando aqui a inocência, que obviamente nem eu, nem o Judiciário acham, afinal, ela foi condenada. Estamos discutindo aqui se alguém que está preso em outro país, sem acesso à internet, no xilindró, vai poder seguir com o mandato”. Para Melchionna, “o relatório é um tapa na cara do povo brasileiro, porque nenhuma pessoa em sã consciência acha que a Câmara tem que gastar por mês R$ 140 mil para pagar assessores de um mandato que não existe, porque tem uma deputada presa”.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
