A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS aprovou, nesta quinta-feira (4), a convocação do empresário Daniel Bueno Vorcaro, dono do Banco Master, além da quebra de seus sigilos telemático, bancário e fiscal. A CPMI também confirmou a convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, atendendo a um pedido apresentado pelo deputado Rogério Correia. Ambos entraram na mira dos parlamentares diante da apuração sobre supostas irregularidades na concessão de empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do INSS, um dos eixos centrais do colegiado.
Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, havia sido preso e posteriormente liberado, após ser acusado de participação em um esquema de fraudes no mercado financeiro que, segundo investigações da Polícia Federal, pode alcançar R$ 12 bilhões. Para o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, a presença de Vorcaro é indispensável porque o Banco Master figura entre as instituições com maior número de reclamações relacionadas ao consignado. Segundo o parlamentar, a convocação se justifica para que ele “preste esclarecimentos acerca da atuação da instituição na oferta de produtos financeiros destinados a aposentados e pensionistas, especialmente diante do elevado número de queixas registradas pela Senacon nos últimos anos”.
A CPMI aprovou também o envio do relatório de inteligência financeira produzido pelo Coaf sobre as movimentações bancárias atribuídas a Vorcaro. Além disso, foram convocados dirigentes do Daycoval, Banco Pan, Agibank e BMG. Já os requerimentos que buscavam ouvir representantes do Santander, Crefisa, C6 Bank e da Zema Financeira acabaram rejeitados.
A convocação do governador Romeu Zema provocou intenso debate. A oposição comemorou a decisão, enquanto aliados do governador protestaram, defendendo que ele fosse apenas convidado. O pedido apresentado por Rogério Correia argumenta que a Zema Financeira foi diretamente beneficiada pela Medida Provisória 1.106, editada em 2022 no governo Jair Bolsonaro. Essa MP autorizou, pela primeira vez, que beneficiários do então Auxílio Brasil pudessem contratar crédito consignado, comprometendo até 40% do valor do benefício mensal.
Correia afirmou que a empresa da família Zema estava entre as poucas autorizadas pelo Banco Central a operar essa linha de crédito. Ele também declarou que, embora o governador tenha deixado formalmente a direção da Zema Financeira após sua eleição em 2018, permanece como acionista. Segundo o deputado, “ele ainda mantém 16,41% das ações, enquanto o pai, Ricardo Zema, possui 51%; o irmão Romero, 16,41%; e a irmã Luciana, 16,18%, totalizando 100% da família Zema”.
O governador enviou uma nota à CPMI pedindo que sua convocação fosse reconsiderada. Na manifestação, sua defesa alegou que Zema nada poderia esclarecer sobre a atuação da Zema Financeira no mercado de consignados, já que havia se desligado da empresa após assumir o governo de Minas Gerais. Segundo a defesa, “o requerente absolutamente nada pode esclarecer acerca da atuação da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas”.
Durante a sessão, a deputada Adriana Ventura lamentou a aprovação da convocação e afirmou que preferia que Zema comparecesse como convidado. Segundo ela, “o governador se colocou à disposição para vir explicar sua posição e demonstrar como se faz gestão com transparência”. Ventura declarou que, apesar da divergência procedimental, espera que o governador compareça para apresentar sua versão.
Com a decisão, a CPMI segue ampliando o cerco sobre irregularidades no mercado de consignados e aprofundando a investigação sobre a atuação de instituições financeiras e figuras públicas que teriam se beneficiado do modelo implementado nos últimos anos.
Foto: Bruno Spada/ Câmara dos Deputados
