A audiência pública realizada no Senado foi motivada pela ação violenta de policiais legislativos contra jornalistas e pelo episódio de censura envolvendo a interrupção do sinal da TV Câmara e a retirada de profissionais de imprensa do plenário da Câmara dos Deputados. O caso, ocorrido na terça-feira (9), gerou forte reação de entidades representativas, que classificaram o episódio como um grave cerceamento do direito à informação.
O tumulto começou após o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupar a cadeira da presidência da Câmara em protesto contra o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ao ser retirado à força, jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e assessores de imprensa também foram empurrados e agredidos pelos policiais legislativos, em uma ação considerada desproporcional e sem qualquer justificativa plausível.
Ao abrir a audiência na Comissão de Direitos Humanos, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do pedido, afirmou que tomou conhecimento do caso pela televisão e por vídeos gravados por celulares. “Todos nós ficamos chocados com a violência sofrida por jornalistas na noite de terça-feira na Câmara dos Deputados. Minha solidariedade a todos profissionais de imprensa”, declarou o senador, único parlamentar a falar durante a sessão.
O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Costa, informou que a entidade apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo ação contra Hugo Motta por crime de responsabilidade, argumentando que houve censura e afronta direta à Constituição Federal. “Isso não pode ficar impune. Não queremos só uma explicação, queremos punição deste presidente da Câmara. O que ele fez é lamentável e afeta a todos nós”, afirmou. Costa disse ainda que a ABI enviará denúncias à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Comissão de Ética do Parlamento.
Para Bia Barbosa, coordenadora de Incidência para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF), o episódio reflete a naturalização da violência e da censura contra jornalistas no Brasil. “Isso foi brutalmente intensificado durante o governo ‘Jair Bolsonaro’ e se espraiou de tal maneira que, mesmo após a mudança de governo e de postura institucional, episódios como esse continuam acontecendo”, avaliou.
A presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Kátia Brembatti, também alertou para o avanço das agressões contra profissionais da imprensa, que vão desde violência física até intimidação judicial. “A imprensa pode ser criticada, mas existem formas de fazer isso. Não é atacando, agredindo as pessoas. A violência não é legítima em nenhuma face”, afirmou. Ela destacou que há 654 processos no país classificados como assédio judicial, já reconhecidos pelo STF, que sufocam financeiramente jornalistas e empresas, alimentando a autocensura.
Samira Cunha, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), lembrou que o Relatório Anual da Violência contra Jornalistas registrou 144 casos apenas em 2024. “Ainda é um número que choca e que não podemos naturalizar”, disse. Samira também destacou que impedir o trabalho da imprensa resulta na perda do direito à informação da sociedade: “Em um país que se diz democrático, impedir a imprensa de fazer o trabalho dela, seja por agressão física, ameaça ou assédio judicial, resulta na censura e na autocensura — e isso é absolutamente injustificável”.
Foto: Pedro Rafael/Agência Brasil
