A retirada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da lista de sancionados pela Lei Magnitsky recebeu ampla repercussão na imprensa internacional e foi interpretada como um gesto relevante de reaproximação diplomática entre Washington e Brasília. A decisão, publicada pelo Tesouro dos Estados Unidos, também excluiu das sanções a esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, e o Lex Instituto, empresa ligada à família, sendo lida por veículos estrangeiros como parte de um movimento mais amplo de distensão após meses de tensão política e institucional entre os dois países.
O jornal britânico Financial Times descreveu a medida como “o mais recente movimento de Washington para reconstruir pontes com o Brasil”. A publicação destacou que Moraes foi o ministro responsável por supervisionar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe, e lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resistiu às pressões do governo americano para interferir no processo. Segundo o jornal, Lula sustentou publicamente a independência do Judiciário brasileiro como princípio inegociável.
O periódico também mencionou a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde buscou apoio político para a imposição de sanções contra o ministro do STF. De acordo com o Financial Times, o parlamentar recebeu a notícia da retirada das punições “com pesar”, reforçando a leitura de que o gesto do governo americano contrariou setores alinhados ao bolsonarismo.
A interpretação de reaproximação foi ainda mais explícita na cobertura da Associated Press. A agência afirmou que a decisão “representa um descongelamento, em certa medida, na relação fria entre os dois governos”. A AP ressaltou que o recuo ocorreu após conversas telefônicas entre Donald Trump e Lula e em meio ao alívio de tarifas aplicadas a produtos brasileiros, medidas que haviam sido usadas anteriormente como instrumento de pressão política durante o julgamento de Bolsonaro. A agência também traçou paralelos entre o caso brasileiro e as acusações enfrentadas por Trump após a invasão do Capitólio, em 2021.
A Reuters avaliou que a reversão das sanções, menos de cinco meses após sua imposição, evidencia um aquecimento rápido da relação entre Trump e Lula depois de um período de confronto diplomático. A agência recordou que as punições haviam sido justificadas por acusações de “uso do Judiciário como arma”, detenções arbitrárias e supressão da liberdade de expressão, alegações que deixaram de ser sustentadas com a retirada do nome de Moraes da lista. Segundo a Reuters, Lula afirmou ter solicitado pessoalmente a Trump a revogação das sanções, sem oferecer qualquer contrapartida.
O Washington Post destacou o caráter de recuo da campanha de pressão promovida pelo governo Trump em relação ao Brasil. O jornal informou que a decisão foi atribuída, em nota conjunta do Tesouro e do Departamento de Estado, à avaliação de que a manutenção das sanções seria “incompatível com os interesses da política externa dos EUA”. A publicação também mencionou o apoio do governo americano à tramitação, na Câmara dos Deputados, de um projeto de anistia que pode beneficiar envolvidos nos atos antidemocráticos de 2023.
A Bloomberg relacionou diretamente o fim das sanções ao alívio tarifário concedido às exportações brasileiras, lembrando que Trump havia elevado taxas com o objetivo declarado de pressionar o Judiciário e ajudar Bolsonaro a evitar o julgamento. Para a agência, a retirada do nome de Moraes encerra um capítulo de pressão econômica e judicial que marcou a relação bilateral no segundo semestre.
Criada em 2012, durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky é um dos instrumentos mais severos dos Estados Unidos para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. As sanções contra Moraes haviam sido impostas em julho, no auge das pressões americanas sobre o julgamento de Bolsonaro, condenado posteriormente a 27 anos e três meses de prisão.
Foto: Luiz Silveira/STF
