O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu restringir o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS aos documentos resultantes das quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, sócio do Banco Master.
Pela decisão, os documentos deverão ser retirados da CPMI e enviados à presidência do Senado, onde permanecerão sob guarda até deliberação definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não integra a comissão e ficará responsável pela custódia do material enquanto o STF analisa o mérito da controvérsia jurídica.
Na mesma decisão, Toffoli rejeitou pedido apresentado pela defesa de Vorcaro e manteve válidas as determinações judiciais e da CPMI que autorizaram as quebras de sigilo.
A quebra de sigilo foi aprovada pela comissão na semana passada, no âmbito das investigações sobre operações de crédito do Banco Master envolvendo aposentados e pensionistas do INSS.
A CPMI também apura aportes de fundos de previdência de servidores públicos na instituição financeira, que acabou liquidada pelo Banco Central após constatação de irregularidades.
Vorcaro e outros sócios do banco foram alvos da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para investigar concessão de créditos falsos e outras fraudes.
As apurações incluem a tentativa de venda do Banco Master ao Banco Regional de Brasília, instituição pública ligada ao governo do Distrito Federal.
Pelas redes sociais, o senador Carlos Viana, presidente da CPMI, criticou a decisão do ministro e afirmou que a medida compromete a transparência.
“Essa decisão não é apenas estranha. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança”, declarou.
Foto: Gustavo Moreno/STF
