O Ministério Público Federal convocou a sociedade civil para participar de uma audiência pública destinada a debater a nova concessão da Rodovia BR-040/495, no trecho entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro. O encontro será realizado no dia 18 de dezembro, a partir das 13h30, na Sala Arthur Sá Earp Neto, na Unifase, em Petrópolis, na Região Serrana fluminense. A iniciativa busca ampliar o diálogo com a população e aprofundar a discussão sobre os impactos, as obrigações contratuais e os rumos da concessão rodoviária.
A audiência será presidida pela procuradora da República Luciana Portal Gadelha e terá como foco a apresentação de três eixos considerados centrais para o acompanhamento do contrato. O primeiro deles envolve as obras previstas e os respectivos cronogramas apresentados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. O segundo eixo trata das ações iniciais da concessionária Elovias S.A., incluindo o chamado Plano de Cem Dias e os serviços de conservação já em andamento. O terceiro ponto diz respeito à composição da tarifa básica de pedágio, tema que tem despertado grande interesse entre usuários e entidades locais.
Tanto a agência reguladora quanto a concessionária deverão apresentar as informações de forma clara e acessível, permitindo que moradores da região, usuários frequentes da rodovia e representantes da sociedade civil compreendam com precisão as etapas da concessão. A proposta do MPF é garantir um espaço efetivo de escuta e esclarecimento, promovendo transparência e participação social no processo.
A participação do público será assegurada de diferentes maneiras. Os interessados poderão se manifestar oralmente durante a audiência, mediante inscrição no local, ou enviar contribuições por escrito. As manifestações escritas poderão ser encaminhadas até 24 horas antes do evento e também nos cinco dias seguintes à audiência, por meio do endereço eletrônico institucional disponibilizado pelo MPF. O encerramento dos trabalhos está previsto para as 18h.
A realização da audiência pública integra um conjunto mais amplo de ações do MPF voltadas a acompanhar a implementação da nova concessão da BR-040/495, que possui extensão total de 218,9 quilômetros entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro. A rodovia, que enfrentou problemas de gestão ao longo da concessão anterior, passou a receber atenção permanente do MPF após o encerramento do contrato com a Concer e o início das operações da Elovias S.A., vencedora do leilão realizado em abril deste ano.
Desde então, o MPF instaurou procedimento específico para apurar os critérios utilizados no cálculo da tarifa básica de pedágio. O órgão mantém diálogo contínuo com a ANTT e com o Tribunal de Contas da União, com o objetivo de assegurar que os valores cobrados estejam em conformidade com a legislação vigente, o edital do leilão e as cláusulas contratuais. Paralelamente, a Procuradoria da República em Petrópolis vem realizando fiscalizações regulares, incluindo reuniões técnicas recentes para discutir o Plano de Cem Dias, os serviços iniciais da concessionária e a situação da Serra de Petrópolis, considerada um dos trechos mais sensíveis da rodovia.
Foto: Marcello Casal jr /Agência Brasil
