O Congresso Nacional inicia nesta sexta-feira a análise e votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026, após uma série de negociações entre o governo federal e lideranças parlamentares. A apreciação do texto ocorre depois de um acordo envolvendo o calendário de pagamento de emendas e da aprovação de medidas para corte de benefícios tributários, além da criação de novas fontes de arrecadação. A expectativa é que a votação na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário marque o encerramento do ano legislativo e anteceda o recesso parlamentar.
O relator do Orçamento de 2026, deputado Isnaldo Bulhões, apresentou parecer geral prevendo superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas. O relatório também reservou um montante expressivo para emendas parlamentares, totalizando R$ 61 bilhões em um ano eleitoral, o que amplia o poder de influência do Congresso sobre a execução orçamentária.
A votação estava inicialmente prevista para a quinta-feira, mas foi adiada em razão do atraso na apresentação do parecer final. O texto incorporou mudanças relevantes, incluindo cortes em gastos tributários e a previsão de aumento de arrecadação com a elevação de alíquotas incidentes sobre apostas eletrônicas, fintechs e juros sobre capital próprio. O Executivo contava com a aprovação dessas medidas para garantir mais de R$ 20 bilhões adicionais em receitas no próximo exercício.
Do total reservado para emendas, R$ 49,9 bilhões correspondem a emendas sob controle direto dos parlamentares. Estão incluídas nesse grupo as emendas individuais, de bancada e de comissão, classificadas como recursos cuja indicação formal cabe exclusivamente aos congressistas, cabendo ao governo efetuar o pagamento conforme previsto no Orçamento aprovado.
Outros R$ 11,5 bilhões foram inseridos por meio de emendas de bancada e de comissão vinculadas a despesas dos ministérios, ficando sob gestão do Executivo. Nesses casos, o governo não é obrigado a seguir integralmente a indicação parlamentar sobre destino e projetos beneficiados. Ainda assim, há margem para negociação política. “Existe espaço para diálogo, mas é preciso garantir responsabilidade e previsibilidade na execução orçamentária”, avaliam interlocutores do Congresso envolvidos nas tratativas.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
